O governo federal liberou R$ 20 bilhões para pequenas e médias empresas prejudicadas pela pandemia de coronavírus. A abertura do crédito extraordinário está prevista em uma medida provisória (MP 977/2020) publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (4).

Texto agrava pena para crime praticado durante estado de calamidade pública ou em prejuízo de programas sociais.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 2448/20, de iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), que propõe alterar o artigo 147 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, relativa ao Código Tributário do Estado (CTE), no objetivo de tornar mais eficiente o processo de destinação das mercadorias apreendidas pela administração tributária. 

O contribuinte goiano signatário de Termo de Acordo de Regime (Tare), relativo à substituição tributária pela operação anterior, terá até 30 de dezembro deste ano para solicitar o Termo de Credenciamento. O prazo foi ampliado pelo Decreto 9.672/2020, assinado pelo governador Ronaldo Caiado, publicado na edição de hoje (04/06) do Diário Oficial do Estado. 

Regulamento do Pronampe, que foi aprovado nessa quarta-feira (03/06) retoma a carência de oito meses que havia sido vetada por Bolsonaro.

Contribuintes de ICMS que precisarem de atendimento relacionado a notas fiscais devem encaminhar e-mail para a Coordenação de Documentários Fiscais, da Secretaria da Economia de Goiás. Já as dúvidas gerais, como legislação, preenchimento, credenciamento, entre outras, podem ser esclarecidas pela equipe da Central de Atendimento da Receita, pelo telefone 0300 313 0100. 

A Secretaria da Economia esclarece aos contribuintes varejistas que atuam nos segmentos de telhas, cumeeiras, caixas de água e suas tampas, de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro que ainda vai definir nova data para que sejam excluídos do regime especial de Substituição Tributária para pagamento do ICMS. 

O estudo do Ranking ABAD/Nielsen 2020 – aponta que o setor atacadista e distribuidor atingiu em 2019 faturamento de R$ 273,5 bilhões, a preço de varejo, revelando uma participação de 53% no mercado mercearil nacional.

Os senadores já podem analisar a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (28). 

Serviços podem ser instruídos com cópias digitais de documento sem a necessidade de apresentação da via original.

Planalto estuda agora ações para beneficiar empresas médias e setores estruturantes como a aviação.

Por meio de decreto governamental, a auditora fiscal Adriane do Carmo Miranda Moura foi nomeada conselheira suplente para o Conselho Administrativo Tributário (CAT).

A comissão externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus promove reunião nesta quarta-feira para debater o tabelamento de preços e a requisição de estoques de medicamentos.

A Secretaria da Economia disponibilizou aos contribuintes que emitem Nota Fiscal Avulsa (NFA), e não tem seu próprio sistema e emissão de nota fiscal, alteração no sistema que permitirá ao contribuinte informar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produto não cadastrado. Para os demais produtos cadastrados o código já é inserido automaticamente. 

A desvalorização do real, apesar do cenário de incertezas globais causado pela pandemia do novo coronavírus, é um convite para empresas e indústrias que ainda não exportam começarem a explorar novos mercados. 

O app é uma versão para celular da plataforma consumidor.gov.br e facilita a resolução de conflitos entre consumidores e empresas.

A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. 

Protocolo formal para ajudar o setor atacadista e distribuidor a implantar medidadas de prevenção para evitar possíveis impactos do Covid-19 na empresa.

Esse movimento de ‘desglobalização’, em vez de aproximar as nações ricas das pobres, resultará em aumento na desigualdade entre elas, dificultando a recuperação da economia mundial.

Estima-se que com os gastos públicos para amenizar os efeitos da quarentena, o endividamento bruto brasileiro deverá passar de 76% do PIB.