O próximo governo e a próxima legislatura do Congresso Nacional vão enfrentar novamente o desafio de debater a reforma tributária. Entre os principais problemas citados pelo economista Fernando Gomes está a regressividade tributária, que se traduz pela cobrança proporcional de mais tributos sobre quem ganha menos, pela lógica atual de tributar mais o consumo do que a renda e o patrimônio. 

Essa é a terceira alta consecutiva do indicador.

O governo publicou um decreto para aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos para preservar a competitividade dos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). 

Contribuinte que destinar parte do Imposto de Renda para doações terá dedução maior. 

Julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que absolveu uma empresa de pagar indenização pelo vale-transporte a trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço. 

Recrutador não pode perguntar sobre casamento, filhos, nem onde mora o candidato à vaga de emprego.

O abono salarial PIS/Pasep (Programa de Integração Social) é liberado anualmente aos trabalhadores com carteira assinada. 

É a menor taxa da série histórica do índice, iniciada em 1991.

Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos.

Com previsão de continuidade de queda da inflação, especialistas recomendam o que pode ser benéfico para consumidores aproveitarem alívio nos preços.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 da Câmara dos Deputados veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) , respeitado o limite máximo de 12% ao ano. 

Os participantes do Jovem Aprendiz têm diversos direitos garantidos por lei. 

Cooperativa de crédito é formada por associação de pessoas para prestar serviços financeiros aos associados.

Em cargo de confiança, ela tinha poderes semelhantes aos do dono da empresa. 

Com a finalidade de manter as políticas de gestão de melhorias, com atualização e aprimoramento da representatividade sindical, esta Presidência participou, entre os dias 17 e 19 de agosto, do 37º Congresso Nacional dos Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), em Brasília. 

Informação por atacado.

O trabalhador brasileiro deve guardar sempre informações de suas contribuições previdenciárias e atividades laborais durante a vida, como holerites, contrato de trabalho e quaisquer documentos que possam comprovar a situação do contribuinte para fins de solicitação de aposentadoria e outros benefícios. 

Na ausência de regulamentação de prazo para liberação do crédito acumulado, prevalece o Artigo 33 da Lei 10.177/98, que regula o processo administrativo fiscal estadual, onde é estabelecido o prazo máximo de 120 dias para decisão de processos. 

Desde 2010, a Receita Federal, gradativamente, está ampliando os serviços oferecidos ao contribuinte em seu Portal, o eCAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), dispensando, assim, a necessidade do comparecimento em uma Unidade de Atendimento. Desta forma, facilitando a vida dos cidadãos. 

O cronograma de implantação do sistema eSocial para o grupo 4, formado por órgãos públicos, organizações internacionais e outras Instituições Extraterritoriais, em relação às fases 3 (Folha de Pagamento) e 4 (SST-Saúde e Segurança do Trabalho), por meio da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 – DOU 20/04/2022, que altera a Portaria Conjunta SPORT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021.