Dívidas com os cinco maiores bancos do país podem ser adiadas por até 60 dias. Medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. 

Os pedidos de auxílio-doença em caso de trabalhadores afetados pelo novo coronavírus entrarão na fila de pedidos de benefício do INSS, hoje com 1,8 milhão de processos pendentes. 

Resolução CGSN 152/2020. 

MP 899/19 que prevê a renegociação de dívidas com a União com descontos de até 50% e parcelamento em 84 meses agora será enviada pela Câmara para o Senado. 

A Receita Federal ainda mantém a data de entrega da declaração do imposto de renda 2020, em 30 de abril, a despeito da propagação do novo coronavírus no Brasil e de revisões de prazos e vencimentos de obrigações e contas por parte de diversas autoridades e instituições financeiras. 

Informação por atacado.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Além do Laboratório Unimed, fora credenciado o Laboratório Padrão e o Laboratórios Saúde para realização do exame 40314618 - Coronavírus Covid-19, e a coleta é somente Domiciliar.

Numa situação de alerta à pandemia, é importante estabelecer quais são os direitos dos funcionários e as boas práticas de gestão de RH.

O volume de processos julgados pelo Conselho Administrativo Tributário (CAT) da Secretária da Economia do Estado de Goiás quadruplicou nos últimos seis meses, se comparado ao mesmo período do ano anterior. 

Aeroporto Santa Genoveva também poderá ser fechado por 15 dias. Caiado fez pedido ao Ministério da Infraestrutura para avaliar o fechamento do terminal e a suspensão dos voos. 

Estoques existem porque suprimento e demanda são difíceis de sincronizar perfeitamente e leva-se tempo para comprar e transportar os materiais até que cheguem ao consumidor. Assim, ao serem posicionados na cadeia de suprimentos, os estoques permitem que uma empresa reduza o tempo de suprimento para atender sua demanda. 

Mudança consta de nova rodada de simplificação de normas.

A Portaria MTE 1.565/2014 regulamentou a alteração feita pela Lei 12.997/2014, publicada em 20/06/2014, alterando o artigo 193 da CLT, o qual incluiu o §4 no referido artigo, atribuindo aos motoboys o direito ao adicional de periculosidade de 30%. 

Muita controvérsia tem sido extraída da aplicação da proporcionalidade do aviso prévio, ou seja, se o direito ao aviso proporcional deve ser aplicado de forma bilateral (para ambas as partes – empregador e empregado), ou se apenas ao empregado, tendo em vista o entendimento extraído do caput do art. 1º da Lei 12.506/2011, já que esta estabelece expressamente que o aviso prévio será concedido de forma proporcional ao empregado. 

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cartórios de todo Brasil terão de informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as transações de valor superior a R$ 30 mil. 

Além do fechamento do exercício social, veja quais obrigações sua empresa deve cumprir no primeiro semestre do ano.

Em seminário realizado na Câmara dos Deputados, eles fizeram críticas ao sistema atual de impostos, que concentraria mais tributos no consumo do que no patrimônio.

A empresa de grande porte que pagou auto de infração de R$ 4,7 milhões por omissão do ICMS do frete, não foi a única autuada pela Secretaria da Economia. 

De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.