O volume de processos julgados pelo Conselho Administrativo Tributário (CAT) da Secretária da Economia do Estado de Goiás quadruplicou nos últimos seis meses, se comparado ao mesmo período do ano anterior. A observação é do presidente do CAT, auditor fiscal Lidilone Polizeli Bento, destacando que esse resultado se deve ao cumprimento das metas estabelecidas, em 2019, pela secretária da Pasta, Cristiane Schmidt.

À época, o estoque de processos em trâmite no órgão chegava a mais de 29 mil autos. A redução registrada até o momento é de 6,2%, ou seja, para 27.505 em janeiro deste ano. Embora considerada pequena, ressalta-se que o órgão passou a ter superávit de processos finalizados ao contrário do que vinha ocorrendo nos últimos anos. Lidilone Polizeli assinala que desde que assumiu a presidência do CAT, em meados de 2019, diversas medidas foram adotadas no sentido de dar maior celeridade aos processos em andamento no órgão.

Dentre as ações colocadas em prática estão o estabelecimento de prazos, por meio de normatização, para elaboração de peças decisórias (acórdãos) pelos conselheiros, elaboração (prolação) de sentenças singulares (1ª instância); bem como a seleção de processos para julgamento, por assunto. Neste último caso, a finalidade visa possibilitar a análise de um maior número de autos, aumentando, assim, o quantitativo de processos distribuídos.

Reestruturação
Outras ações foram acrescidas ao projeto de celeridade do processo contencioso fiscal como a reestruturação de setores administrativos do CAT, a alteração na legislação processual tributária goiana, além de reforço do quadro de julgadores de primeira instância, local onde se encontra o maior volume de processos à espera de julgamento.

A instituição de uma força-tarefa para julgamentos dos processos, reunindo esforços com a Assessoria da Representação Fazendária na cobrança de celeridade dos resultados de pedidos de diligências encaminhadas à fiscalização integra também as ações em busca de resultado adotadas pela presidência do órgão.

Todas essas medidas, somadas ao engajamento coletivo envolvendo julgadores e servidores administrativos do Contencioso Administrativo Tributário, vêm permitindo ao CAT obter excelentes resultados, saltando de uma média mensal de 760 para mais de 2.600 processos julgados em primeira e segunda instância no período entre agosto de 2019 e janeiro deste ano.

Em relação à primeira instância, o volume de processos era maior em razão do acúmulo de autos referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Lidilone Polizeli ressalta que “espera contar com a colaboração de todos para que o CAT continue avançando em suas metas, visando a prestação da tutela jurisdicional administrativa em tempo razoável e a realização da justiça fiscal”, assinala Lidilone Polizeli, destacando o apoio da secretária Cristiane Schmidt no desempenho de esforços necessários para o bom desempenho do órgão.

Fonte: Comunicação Setorial – Economia