Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre assuntos ligados a pautas fiscais do ICMS devem encaminhar a solicitação para novo e-mail a partir de hoje, (21/09). As pautas fiscais de várias mercadorias são divulgadas periodicamente pela Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Secretaria de Estado da Economia. 

E-mail corporativo não se equipara a correspondências pessoais. Assim, não há violação à intimidade se o empregador acessa arquivo de mensagens que se encontrava em computador utilizado como ferramenta de trabalho e de propriedade da empresa. 

Sobre a recente decisão do STF sobre a rubrica de "1/3 de férias" - julgado no RE Nº 1.072.485.

Definir preço é um dos maiores desafios e também uma das maiores deficiências dos executivos. Portanto, saiba que você não está sozinho ao se deparar com os dilemas da precificação.

O sistema de pagamento instantâneo do BC deve entrar em operação em novembro deste ano. A possibilidade de saque, somente em 2021.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa gaúcha atuante no segmento de telecomunicação da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo. 

Iniciativa do governador Ronaldo Caiado visa enfrentamento do impacto econômico provocado pela pandemia de Covid-19. Estado edita lei 20.840, que trata de dívidas tributárias. 

A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve na tarde de quinta-feira (17), o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com o intuito de estimular a contração de pequenas e microempresas por meio de licitações públicas, visando à recuperação delas no cenário pós-pandemia.

Firjan e CNI disseram que decisão vai na direção correta.

Acordo permite reativação parcial das atividades comerciais.

De acordo com a decisão, o cadastro não representa sanção e visa dar publicidade a decisões definitivas em processos administrativos. 

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. 

O levantamento visa orientar instituições financeiras acerca dos setores mais impactados.

Confederativa 2020, em cumprimento ao Art. 8, IV, da CF/88, bem como à Convenção Coletiva de Trabalho 2020.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal no terço de férias pode provocar um rombo de cerca de R$ 100 bilhões no caixa das empresas. Essa quantia foi projetada pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) levando em conta a possibilidade de a Fazenda Nacional cobrar os valores que não foram pagos no passado. 

É válida a dispensa imotivada realizada pelas empresas prestadoras de serviço social autônomo, uma vez que possuem natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito privado e não integram a administração pública direita ou indireta. 

Com a exigência do distanciamento social, empresas tiveram não só de acelerar seu processo de digitalização como também de se adaptar à nova realidade do teletrabalho. Entenda por que ele veio para ficar. 

O volume de vendas do comércio varejista teve alta de 5,2% na passagem de junho para julho deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgados quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Neste contexto, destaque para a suspensão temporária de contratos, jornada de trabalho e redução de salários.