O novo programa de redução de jornada e salário além da suspensão temporária do contrato de trabalho está para ser anunciada a qualquer momento. O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) deve atingir ao menos 4 milhões de trabalhadores e terá um custo aos cofres públicos próximo aos R$ 10 bilhões. 

O novo período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021 conforme divulgado no sítio da RAIS na internet. 

A Secretaria da Economia informa que serão abertas no dia 15/04 as inscrições para o processo seletivo interno simplificado para conselheiro efetivo e suplente da representação do Fisco no Conselho Administrativo Tributário – CAT. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (nº 23.525) de 06 de abril de 2021, e compreende as vagas que surgirem nos próximos dois anos, lembrando que o CAT é formado por primeira e segunda instâncias. O último processo seletivo foi realizado em 2019 e vence em julho de 2021.

Ação, deflagrada dia 08/04, cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão em estabelecimentos da região metropolitana de Goiânia. Auditores fiscais, policiais civis e rodoviários federais combatem roubo de cargas e fraude para não pagamento de ICMS das mercadorias comercializadas irregularmente.

A informação foi divulgada hoje pelo IBGE.

Pequenas e médias empresas foram atingidas durante a crise econômica provocada pela pandemia coronavírus. 

Bolsa fecha acima de 118 mil pontos pela primeira vez desde fevereiro.

Criado em 2020 em plena pandemia para socorrer os pequenos negócios, programa de crédito está sob análise do Senado.

Neste ano a Assembleia Geral do SINAT entendeu que o momento demanda objetividade e celeridade nas negociações coletivas.

Pesquisas mostram aumento significativo no número de pessoas interessadas em exercícios físicos e treino em casa, após isolamento social.

Advogado sugere dicas para sua empresa reagir a um cenário de risco.

O passivo trabalhista nada mais é do que os valores referentes ao trabalho prestado pelo trabalhador a empresa. Ou seja, é tudo o que o colaborador deve receber da empresa legalmente e que por alguma razão, não conseguiu. 

O limite anterior de desconto era de 35% (cinco por cento) para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento e foi alterado pela Lei nº 14.131/2021 publicada no diário oficial em 31/03. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (1º), representa um avanço para toda a sociedade brasileira e também para a advocacia ao manter e aprimorar o dispositivo que trata sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de advocatícios. 

Benefício começará a ser pago nesta terça-feira em 4 parcelas.

A Medida Provisória 1.040/2021, editada pelo governo Federal, prevê, entre outros pontos, facilitar a abertura de empresas.

O ICMS é um imposto não cumulativo, ou seja, nele você tem a sistemática de créditos pelas entradas e débitos pelas saídas. 

No início de março, o governo federal autorizou que os bancos dessem mais três meses para que micro e pequenas empresas começassem a pagar empréstimos feitos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). 

Fase extra do programa de proteção de manutenção e renda (BEM) custará cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, segundo secretário especial.