Medida é fruto do compromisso firmado entre Legislativo e Executivo.

Com a pandemia, tem ficado mais e mais comum a demora para realização da perícia presencial. 

A pretensão resistida consiste na demonstração de que o autor da ação procurou resolver o conflito antes de acionar a Justiça.

Publicado em 16/09/2021.

Foi proferida pela 1ª Seção. Significa que, a partir de agora, as duas turmas de direito público da Corte devem adotar esse entendimento ao julgar casos semelhantes. 

Item foi o único analisada na sessão do dia 16, da comissão.

Com o fim das restrições de circulação de pessoas, comércio de rua, shoppings, bares e restaurantes voltam em cena para tentar tirar ganhos do e-commerce.

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira, 9, uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Depois de considerados e ajustados vários substitutivos, o Projeto de Lei n° 2337/2021.

Por meio do Despacho Confaz 62/2021 foram publicados os Convênios ICMS 143 e 144/2021.

Mudança vem com a Resolução nº 160 do Comitê Gestor do Simples Nacional, que também define critérios mais objetivos para as ocupações permitidas ao MEI.

A Justiça do Trabalho tem validado demissões feitas por meio de aplicativos de conversa, como o WhatsApp. As decisões ainda negam indenização por danos morais aos trabalhadores. Para os julgadores, o uso da ferramenta, por si só, não causa constrangimento ou humilhação e pode ser adotada pelos empregadores, especialmente em meio à pandemia da covid-19. 

As empresas formatadas como Eireli serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária. 

Trata-se da quarta alta consecutiva do indicador.

O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono. 

Esta é uma das obrigações mensais das pessoas jurídicas que estão sujeitas à apuração das referidas contribuições sociais, incidentes sobre o faturamento e a receita, nos regimes não cumulativo (Lucro Real) e cumulativo (Lucro Presumido). 

Pesquisa da Connect Shopper revela que sete em cada dez consumidores não fazem questão de ações lúdicas ou mirabolantes para ser fiel à loja.

A Resolução CGSN Nº 160 DE 17/08/2021 alterou as obrigações relativas a folha de pagamento do empregado contratado pelo MEI, prevista no art. 105-A da Resolução CGSN 140 DE 22/05/2018.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada por justa causa, após ser constrangida durante o contrato de trabalho a participar de roda de oração antes da jornada de trabalho.