Desoneração da folha é aprovada em turno suplementar e vai à Câmara
O texto altera a Lei 12.546, de 2011, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Para compensar a prorrogação da desoneração, o texto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
Saiba MaisGoverno Federal quer mudar regras tributárias do Simples Nacional
Decreto do presidente da República, publicado no Diário Oficial da União (DOU) institui grupo de trabalho (GT) que assumirá a missão.
Saiba MaisReceita disponibiliza dados e informações a mais de 444 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.
Saiba MaisPublicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A partir de julho, motoristas profissionais deverão realizar exame toxicológico a cada 2,5 anos após obtenção ou renovação da CNH.
Instalada comissão que vai analisar MP sobre prazo para regulamentar vale-refeição
Relator informou que o colegiado vai debater a proposta em duas audiências públicas.
Saiba MaisA cada dois novos empregos criados pelas empresas do Simples, outro é gerado indiretamente
Avaliação de impacto realizada pelo Sebrae e FGV mostra poder multiplicador dos pequenos negócios ligados a esse sistema tributário.
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o banco de horas de uma analista de processamento da Dell Computadores do Brasil Ltda.
Saiba MaisContabilidades reduzem inadimplência em até 62% e trabalho manual em 43%
Entenda como os escritórios contábeis podem melhorar sua rotina e diminuir a inadimplência.
Saiba MaisBNDES vai relançar cartão de crédito para micro, pequenas e médias empresas
Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estima prazo de até quatro meses para relançamento do cartão através do programa FGI-Peac.
Saiba MaisVendas do comércio variam 0,1% em abril
Pesquisa mensal foi divulgada nesta quarta pelo IBGE.
FGTS e a multa rescisória: quem tem direito aos 40% de indenização?
Confira uma análise detalhada de quem pode reivindicar a multa de 40% sobre o FGTS em diferentes cenários de rescisão contratual.
Saiba MaisVarejistas vão ao Planalto e tratam de juros, crédito e concorrência
Geraldo Alckmin fez críticas ao atual patamar dos juros.
CAE prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores
Com a mudança, prazo terminará em dezembro de 2027.
OIT: ministros do TST discutem "transição justa" para novas formas de trabalho
Os ministros Alberto Balazeiro e Evandro Valladão representam o Tribunal na 111ª Conferência Internacional do Trabalho.
A CTPS digital tem o mesmo valor da carteira de trabalho física?
A carteira de trabalho digital existe desde 2019. Ela substitui o documento físico? Entenda.
DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho
Em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Saiba MaisReceita Federal divulga série "Mitos e Verdades" sobre a Malha Fina
Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal.
Saiba MaisSTJ confirma prazo de 120 dias para pedir seguro-desemprego
O que estava em discussão é se esse prazo, que não foi regulamentado por lei, poderia ter sido fixado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador.
Haddad quer atrelar desoneração da folha à reforma tributária
Ministro pede parcimônia em alterações no arcabouço fiscal.
Atenção!!! Nota sobre a ação judicial em que o SINAT pede repetição de indébito quanto ao DIFAL
O SINAT vem informar a todas as empresas que embora não tenha mais o escoro liminar, pretende seguir com a ação no STF.
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