A contrapartida da atividade empresarial é, na verdade, uma exigência constitucional de cumprimento da função social da empresa, princípio em que se assenta a legislação aplicável à espécie. 

Dê o play e descubra os impactos do eSocial deste ano nas companhias e na Lei Geral de Proteção de Dados! 

Especialista aponta dicas e orienta empresários com relação a emissão do Documento de Arrecadação do Simples. 

A Secretaria da Economia expande seu atendimento na Plataforma Digital de Processos (PDP). 

Crédito é referente a dívidas com IPVA, ITCD e ICMS que foram quitadas em 2022, sinalizando comprometimento do contribuinte goiano e melhor atendimento pelo Estado. Montante está disponível para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

A MP nº 1.160/2023 traz uma novidade: métodos preventivos para autorregularização de obrigações acessórias. O que os contadores podem esperar? 

Leia o artigo e entenda como essa MP afeta os contribuintes que comercializam mercadorias sujeitas à substituição tributária? 

Com tabela do IR desatualizada, quem recebe 1,5 salário mínimo passa a pagar imposto neste ano.

Primeiros seis meses do ano concentram volume expressivo de declarações a serem entregues, além de pagamentos indispensáveis aos negócios.

Grupo vai elaborar nova Política de Valorização do Salário Mínimo.

Bancos devem repassar informações financeiras referentes a 2022. 

Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte inscritas na dívida ativa podem negociar suas dívidas. 

Governo publica MPs que vão interferir diretamente na vida fiscal das empresas.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo tutela inibitória para obrigar a microempresa Design Coberturas Personalizadas Ltda., de Salvador (BA), a se abster de praticar lides simuladas. 

A norma também não implica a restituição ou a compensação de quantias pagas. 

Entenda a importância da revisão, ratificação e identificação do código NCM correto. 

A Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Coordenação do Cadastro da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), comunica que os contribuintes goianos (Pessoa Jurídica) inscritos a partir do dia 13/1, passaram a receber suas inscrições estaduais iniciadas com o número 20. 

Programa federal ajudará micro e pequenos empreendedores a renegociarem as dívidas. 

Objetivo é dar segurança jurídica para que entidades esportivas possam fazer uma programação de importações.

O Projeto de Lei 2838/22 determina uma classificação para as atividades econômicas sustentáveis com o objetivo de proteger os investidores do greenwashing ou “lavagem verde”, que ocorre quando negócios, discursos e ações se dizem sustentáveis, mas na prática não o são.