Empréstimo será destinado ao pagamento de salários por dois meses, com valor limitado até dois mínimos, ou R$ 2.090. Empresas que aderirem não poderão demitir nesse período.

Tributaristas alertam que MPs estaduais podem apresentar denúncias com base em decisão do STF.

A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar por três meses o pagamento de tributos federais. 

Alterações no decreto 9.633/2020 libera atividades que passam a ser consideradas essenciais.

Expediente será das 8 às 18 horas.

O desembargador Elvecio Moura, do TRT-18, deferiu parcialmente liminar em mandado de segurança (MS) no sentido de manter tutela de urgência que havia determinado às empresas de call center reclamadas redução de 50% do número de trabalhadores em todo o Estado de Goiás pelo período mínimo de 15 dias, 

O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma demanda antiga dos representantes dos contribuintes, foi comemorado por tributaristas. 

Recomendação Importante do Ministério Público de Goiás.

- EXIGE DE COMERCIANTES DE GOIÂNIA MEDIDAS PARA GARANTIR OFERTA E PREÇOS JUSTOS - 

O Sebrae dá dicas de finanças voltadas principalmente àqueles segmentos mais afetados pela crise, a exemplo de atividades relacionadas ao intenso atendimento do público. 

O álcool é melhor do que o sabão? É possível fazer álcool em gel caseiro? Farmacêutico tira dúvidas comuns.

A contaminação do Coronavírus na economia do Brasil já faz parte da realidade dos executivos das empresas, pois o recuo do consumo e da produção na China e em outros países contaminados, como a Itália, já afetam as empresas brasileiras que mantém negócios de exportação e importação com esses países. 

Secretário Carlos Da Costa diz que outras ações devem ser adotadas a partir de sugestões do setor empresarial. 

A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios. 

Resolução foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira, 18/03.

Prazo vai até 30 de abril e, segundo chefe do órgão, será avaliado se crise provocada pelo vírus gerou algum tipo de impacto na entrega da declaração pelos contribuintes. 

Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública. 

O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19/03, decreto que garante aos documentos digitalizados os mesmos efeitos legais e valor dos originais. 

Medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos. 

Para atendimentos disponíveis on-line e por e-mail não serão atendidos presencialmente e para os serviços presenciais é preciso fazer agendamento. 

Portaria PGFN 7.821/2020.