MINISTÉRIO PÚBLICO EXIGE DE COMERCIANTES DE GOIÂNIA MEDIDAS PARA GARANTIR OFERTA E PREÇOS JUSTOS

O SINAT foi notificado nesta segunda feira, dia 23 de março de 2020, e também no dia 24 de março de 2020, pelo Ministério Público Do Estado De Goiás - Centro de Apoio Operacional da Área do Meio Ambiente e Consumidor -, para promover a notificação de todas as empresas atacadistas, distribuidoras e atacarejo do Estado de Goiás, do que se segue.

O MP-GO recomendou aos estabelecimentos de comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios, limpeza e de higiene pessoal, sob pena das cominações legais, que EVITEM O AUMENTO DE PREÇO E A MAJORAÇÃO, sem justa causa, dos produtos comercializados, como produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e aqueles destinados a prevenção à contaminação do COVID-19, como Alcool Gel ou Líquido, dentre outros, e estabeleçam estratégias que visem à racionalização das vendas de todos esses produtos, incluindo os destinados à prevenção da Covid-19.

O objetivo é evitar o desabastecimento ou demora na reposição de itens. No caso de limitações quantitativas e ou qualitativas, os consumidores deverão ser informados, de forma compreensível e ampla.
Os comerciantes deverão ofertar a venda não presencial, com entregas, ou em horários diferenciados, para pessoas do grupo de risco, garantindo a mínima interação possível dessas pessoas com os demais consumidores.

O MP-GO orienta também que a instituição seja comunicada de eventuais notícias de majoração de preços, sem justa causa, ou desabastecimento desses produtos, pelo e-mail caoconsumidor@mpgo.mp.br.