A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia.

A Medida Provisória 983 criou dois novos tipos de assinaturas eletrônicas, que não precisam ser geradas por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil.

Portaria do Ministério da Economia prorrogou os pagamentos de junho para novembro de 2020.

O Decreto n° 9.676 do governador Ronaldo Caiado, publicado ontem (18/6) no Diário Oficial do Estado, agrega a prorrogação de vários benefícios fiscais à legislação estadual até dezembro de 2020, com o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Após quase três meses de quarentena e isolamento social, neste mês de junho, foi dada a largada ao plano de flexibilização das restrições às atividades comerciais e de serviços, decretadas em março como forma de enfraquecer o contágio do novo coronavírus. Entretanto, a reabertura das atividades presenciais não será uma volta imediata ao cenário anterior à pandemia. 

Principais pontos da lei que cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou na última semana de maio um projeto de lei que estabelece uma série de contrapartidas às empresas que estiverem recebendo alguma forma de auxílio governamental para atravessar o período da pandemia de covid-19.



O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, autorizou a substituição do depósito recursal, no importe de R$ 9.960,58, por um seguro garantia e determinou o retorno dos autos à vara de origem para liberação do dinheiro à empresa. 

O mercado financeiro espera que a taxa básica de juros, a Selic, seja reduzida de 3% ao ano para 2,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco central (BC), marcada para esta terça e quarta-feira (17). Depois dessa redução, a expectativa é que não haja novas reduções da Selic neste ano. 

Serviço visa tornar mais simples o processo de envio de dados pelas Juntas Comerciais, atendendo a legislação vigente.

O Brasil abriu mais de uma loja virtual por minuto desde o início do isolamento social, em março. Em pouco mais de dois meses, foram 107 mil novos estabelecimentos criados na internet, segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm). 

Se sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, cadastros de negativados terão de suspender, por 90 dias, inclusões de nomes de inadimplentes feitas a partir de 20 de março.

Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19.

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. 

A Secretaria da Economia do Estado de Goiás recebeu denúncias de criminosos que estão utilizando o nome do órgão para dar golpe em pessoas, pedindo colaborações em dinheiro para projetos sociais.

A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. 

Em razão da pandemia, o governo liberou corte de jornada e salário de 25%, 50% ou de 70% por um prazo máximo de 90 dias. A medida também permite a suspensão total do contrato de trabalho por até 60 dias. 

Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (4) o PL 1.562/2020, projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público.

Cidade foi dividida em 10 regiões e a cada dia da semana, duas delas terão seus comércios, supermercados, farmácias e distribuidoras fechados para evitar circulação de pessoas nas ruas.