Plenário do STF decidiu, em sessão virtual, que a exigência do Código Civil em relação ao capital social da Eireli não atenta contra a Constituição Federal. 

O acordo de banco de horas negativos, quando os funcionários trabalham tempo a menos do que o expediente diário e realizam a compensação posterior, entre trabalhadores e empresas foi uma opção essencial durante a pandemia da Covid-19 para evitar demissões. 

O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa. 

De acordo com pesquisa realizada pela ABAD, em parceria com a FIA (Fundação Instituto de Administração), o setor atacadista distribuidor acumulou até outubro crescimento nominal de +4,43%. Em relação a outubro de 2019, o avanço foi de +6,78%. 

Bolsa subiu e encerrou no nível mais alto desde fevereiro.

O ministro da Economia disse que o país precisará de um ‘regime extraordinário’ para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de pessoas.

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do país. 

Essa foi a sexta alta consecutiva do setor.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, de Serra (ES). Segundo a Turma, é válido o contrato de transporte autônomo de carga firmado entre as partes, que configura relação comercial. 

Segundo o ministro Dias Toffoli, a matéria é infraconstitucional. 

Resultado não compensa perdas de 19,8% causadas pela pandemia.

Projeto simplifica renegociações de dívidas de microempresas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento pelo qual definirá se é válida norma coletiva, ajustada com sindicato, que reduz direitos trabalhistas. Apesar disso, o voto favorável do relator, ministro Gilmar Mendes, já teve efeito sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma empresa conseguiu liminar na Corte trabalhista para suspender execuções em que era cobrada por diferenças em razão da redução do horário de almoço. 

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.994, de 2020, trata sobre o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou empresa com o fisco. 

Após impacto da pandemia, especialistas avaliam efeito do teletrabalho no mercado e apostam em formato híbrido para equilibrar interesses e necessidades corporativas e qualidade de vida dos profissionais.

De autoria da Governadoria, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei n° 6608/19, que altera a alínea "a" do inciso 11, do artigo 27, da Lei nº 11.651/91, do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). O placar da votação foi 31 votos a 0, além de duas abstenções. 

eSocial segue novas diretrizes do STF que considera inconstitucional cobrança de contribuição previdenciária de trabalhadoras que recebem licença-maternidade. 

No acumulado do ano, a produção ainda é negativa (-6,3%).

O Ministério da Economia revisou a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. 

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego para gestantes.