Empresas que não estiverem em conformidade com a lei podem receber multas a partir de agosto.

O dado é do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 e aponta que o tempo gasto é maior do que em qualquer outro país do mundo. 

É preciso ter na ponta do lápis total de despesas nos próximos três meses e qual será o caixa.

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes do ICMS que o pagamento do tributo originado de Comunicado para Autorregularização de irregularidade identificada por Malha Fiscal; cujo recolhimento tem como Detalhe de Receita os códigos “108”, “124” ou “132” e o Código de Apuração “040” ou “300”; deve ser feito com o preenchimento dos campos adicionais do DARE 5.1.

Resolução visa a garantir o abastecimento de mercadorias, incluindo insumos agrícolas e químicos.

A maioria é de micro e pequenas empresas.

Parlamentares também pretendem incluir no mesmo projeto um programa para parcelamento de dívidas de empresas do Simples, mas há resistência da equipe econômica.

Em maio, índice de 0,96% superou o de abril (0,38%).

Produção foi afetada pela queda nos derivados de petróleo.

IPCA acumula taxas de 3,22% no ano e 8,06% em 12 meses.

Norma legal traz facilidades para a abertura e manutenção de empresas no país.

Apesar de ser permitido incluir essas mães no programa, a contagem da estabilidade é diferente nesses casos. Entenda. 

O ministro disse que enquanto não for possível essa compensação para comércio e serviços, com a desoneração da folha, o setor será tratado de forma diferente. 

Para ex-secretário da Receita, mudança na tributação das empresas feita pelo presidente Joe Biden pode facilitar governo brasileiro no projeto que vai alterar a legislação do IR. 

Novo do arquivo disponibilizado com senhas faz menção ao megavazamento de 2009 que extraiu 32 milhões de senhas da rede social RockYou. 

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda ajuda a reduzir o custo dos negócios e a preservar empregos. 

Em que pese as adversidades do isolamento social imposto pelo coronavírus, o Conselho Administrativo Tributário (CAT) tem conseguido driblar esses impedimentos dando continuidade, de forma efetiva, na prestação de serviços à sociedade goiana. O presidente do órgão, auditor fiscal Lidilone Polizeli Bento, destaca que levantamento recente aponta para esta realidade quanto a números positivos no desempenho das atividades do órgão durante esse período. No total, os processos distribuídos e pautados este ano somaram R$ 9 bilhões em crédito tributário.

O julgamento por videoconferência, instituído desde maio de 2020, que permitiu a continuidade da apreciação dos feitos em segunda instância, realizados pelas Câmaras Julgadoras e pelo Conselho Superior, está entre as ações adotadas pelo CAT que resultaram em avanços nos trabalhos do contencioso tributário estadual proporcionando eficiência e agilidade. A novidade trouxe também maior transparência, publicidade e ampliou o contraditório e a ampla defesa, permitindo que advogados do interior e de outras unidades da federação participem dos atos de apreciação processual de forma on line.

Estoque em baixa

“Desde o início da atual gestão, o órgão nunca esteve com estoques de processos para julgamento e distribuição tão baixos. Antes, a demanda chegou a alcançar a marca de 32 mil processos para julgamento e 15 mil para distribuição”, disse Lidilone Bento. Segundo ele, atualmente o CAT conta com 18 mil processos prontos para ir a julgamento e 7 mil para distribuição, o que demonstra uma redução substancial no quantitativo de autos que aguardavam solução por parte do contencioso tributário.” Os estoques de processos para apreciação e para distribuição foram reduzidos em 44% e 54%, respectivamente”, observa o presidente do CAT.

Lidilone frisa que em termos de carga de trabalho, o órgão tem superado novas metas a cada mês, sendo que, somente no primeiro quadrimestre deste ano, foram distribuídos para serem julgados em primeira instância e pautados para apreciação em segundo grau, 6,4 mil processos, que correspondem a um total de R$ 9 bilhões em crédito tributário.

“Os resultados alcançados até o momento são frutos de trabalho em equipe, pautados na celeridade, eficiência e na duração razoável do processo. Para tanto têm sido adotadas medidas, no sentido de monitorar o estoque de processos para julgamento, impedindo o seu crescimento”, ressalta o presidente do CAT, Lidilone Bento.

Força tarefa

Uma das ações adotadas desde março deste ano tem sido a realização de força tarefa nos julgamentos de primeira instância, mediante utilização de servidores no apoio aos julgadores de primeiro grau. ”Isso permitiu que a primeira instância, nos últimos meses, incrementasse de forma substancial, sua produtividade em aproximadamente 2.600 processos neste curto período”, ressaltou Bento.

“Dessa forma, o CAT de Goiás vem dando a sua contribuição para que a Secretaria da Economia e o Governo do Estado de Goiás consigam superar os efeitos danosos da atual situação de calamidade pública decorrentes da pandemia do coronavírus”, concluiu Lidilone Polizeli.

Comunicação Setorial – Economia/GO 

País exportou US$ 9,29 bilhões a mais do que importou.

Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa.

O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto.