Medida Provisória nº 1.045/2021, reestabeleceu o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda – BEm, por 120 dias, oferecendo a possibilidade dos empresários reduzirem a jornada e salário ou suspenderem o contrato de trabalho dos funcionários. 

A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. 

A Limitação de desconto nas verbas rescisórias é um tema antigo, o qual consta na CLT desde a sua publicação, em 1943, entretanto, é constantemente revisitado pelos Tribunais Trabalhistas, os quais recebem demandas relacionadas ao que é possível descontar do empregado no momento da rescisão contratual, bem como o valor do referido desconto, embora a limitação já conste da lei. 

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, extinto no início de seu governo. Antes, os assuntos eram tratados pela secretaria que estava dentro do Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Segundo técnicos da pasta, a situação vai dar mais celeridade a projetos da área. 

Índice atingiu 101,9 pontos e rompeu barreira de neutralidade.

A entrada em operação da versão simplificada do eSocial marca a reta final de implantação do sistema digital de obrigações trabalhistas nas empresas privadas. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (29) a regulamentação do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), direcionado a micro e pequenas empresas e a microempreendedores individuais (MEI) ao estabelecer um prazo mínimo de 24 meses para suas operações, sem prazo de carência. 

Para entender de capital de giro líquido (CGL), é importante que você conheça um pouco mais sobre alguns conceitos primários de contabilidade. Como ela é uma disciplina bastante ampla, vamos mirar no que nos ajudará a entender e calcular o capital de giro líquido: o balanço patrimonial (BP). 

É preciso ir além e explorar o mundo de oportunidades a partir disso. Implantar estratégias de pós-venda pode trazer volumosos e diversificados negócios para a sua empresa, além de estreitar o relacionamento com seus clientes e gerar ainda mais receita por um custo menor. 

Essa é a primeira decisão de segunda instância que se tem notícia, segundo especialistas. 

Com o trabalho remoto e o crescente aumento dos ataques cibernéticos, organizações precisam ampliar a proteção das informações no ambiente online.

Novos serviços devem ser oferecidos a partir de 30 de agosto.

O conselho de Legal Affairs do IAB nos Estados Unidos acaba de lançar o compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP – Projeto de Privacidade entre Jurisdições), denominado: Leis de Privacidade e Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações Multijurisdicionais. 

Diante da possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que se encontra na segunda fase da reforma tributária, empresários brasileiros já estudam maneiras de reagir ao início da medida. 

Nesta versão foram flexibilizadas as regras de validação/transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP). A regra de comparação entre o COD_SCP informado no registro 0035 e o CNPJ informado no registro 0000 passa agora a emitir aviso. A regra voltará a emitir erro em uma futura versão do PGE, a ser informada com antecedência no site da EFD-Contribuições. 

Pelo menos seis pedidos foram encaminhados a corretoras, segundo a ABCripto. 

Ecocitrus foi condenada em primeira instância a aplicar a nova lei sobre as informações dos funcionários, sob pena de multa. 

No mundo corporativo, muito se fala sobre a importância de saber como aproveitar as melhores oportunidades de negócio. De fato, tal necessidade é indiscutível. 

Em 25/06/2021 o Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da 2ª fase da reforma tributária. 

Após pedido do Sistema FENACON, a Receita Federal informou que o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será prorrogado.