Os contribuintes inscritos em dívida ativa por débitos com o Simples Nacional contam com uma série de facilidades para regularizar suas dívidas; a PGFN explica o que fazer.

MEI, ME e EPP recebem “tratamento diferenciado”, quanto a entrega (dispensa) de alguns dos Laudos obrigatórios de SST para o e-Social.

Uma das diferenças é que o programa da PGFN abrange débitos já inscritos em dívida ativa.

Medida é válida para quadros leves de Covid; cinco estados já seguem a recomendação do Ministério da Saúde.

Pesquisa ainda revelou que os microempreendedores individuais são os que mais aderiram ao novo método de pagamento. 

Empresária e mentora de marketing aponta comportamentos que surgiram ou foram potencializados durante a pandemia e podem ajudar os empreendedores em 2022. 

Funcionários com sintomas ou com teste positivo para Covid devem ser afastados do trabalho presencial e não pode ter remuneração afetada.

O calendário de pagamento do ICMS para os contribuintes da indústria, comércio e prestador de serviço da Secretaria da Economia em Goiás está em vigor desde sábado (01/01/2022). 

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) caiu 1,2 ponto na passagem de novembro para dezembro, para 81,8 pontos, segunda queda consecutiva, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o IAEmp recuou 1,7 ponto. 

O salário recebido pelo trabalhador com carteira assinada no setor privado perdeu feio para a inflação em 2021, um movimento que deve continuar neste ano, diante do elevado desemprego e da perspectiva de baixo crescimento da economia brasileira. 

Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho. 

Fenacon afirma que há a clara menção de que os eventos de SST foram postergados na Portaria 1.010/2021 e pede atualização de cronograma do eSocial. 

A medida que ampara o Diferencial de Alíquota do ICMS foi publicada na semana passada, trazendo modificações para as empresas neste começo de ano. 

Até agora, portarias ministeriais exigem 14 dias de isolamento se a pessoa testar positivo.

O prazo para a adesão termina dia 31 de janeiro, e há defensores dentro e fora do governo da necessidade de extensão desse prazo.

Com o início de um novo ano, começa também um novo ciclo de pagamento de impostos. Entre as cobranças, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - tributo estadual cobrado pela posse de veículos automotores que circulam em estradas e rodovias. 

Estados e advogados tributaristas divergem sobre a possibilidade de a norma produzir efeitos ainda este ano.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve aplicar multas com efeito retroativo para quem descumpriu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Lei nº 14.297/2022 é resultante do Projeto de Lei nº 1.665/2020, que estabelece medidas de proteção ao entregador que presta serviço às empresas de aplicativos de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.

Programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas do setor.