O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de tabelas do IR sem que haja previsão legal.



Banco tem R$ 1 bilhão em crédito para microempreendedoras individuais

A Semana do Comércio é uma iniciativa do Programa Atena para levar conhecimento e troca de experiências sobre temas prioritários apontados por Federações e Sindicatos, em pesquisa realizada pela CNC. 

"Estamos todos diante de uma eleição histórica", diz o documento assinado também pela Fecomércio-GO.

Para 2023, no entanto, atividade deve registrar forte desaceleração.

Objetivo é modernizar processos produtivos e procedimentos industriais.

Entenda o que muda com a Resolução Condefat nº 957/2022, que instituiu regras do seguro-desemprego. 

Estudo feito em 27 países também aponta que funcionários trocariam parte do salário por mais dias em casa. 

Indicador alcançou 62,7% no trimestre até agosto, conforme IBGE. 

Eles são avantajados por total autonomia financeira e profissional, não assumindo o papel de um funcionário efetivo, pelas questões fiscais mais simplificadas e ainda pela simplicidade de conseguir trabalhos no mercado digital. 

Recentemente, o Governo Federal lançou uma nova sistemática para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E), seguindo agora um formato padronizado, que também trará mais praticidade àqueles que operam como serviço. As alterações foram implementadas pela atual gestão, no dia 22 de julho, em parceria com Sebrae e entes municipais. 

Para a sucessão, é fundamental o comprometimento dos herdeiros com a profissionalização, alinhamento estratégico e estruturação de processos. 

Empresas devem enviar evento de rescisão no eSocial, que passará a ser a principal fonte de informação para concessão do seguro-desemprego. 

Lei prevê que trabalhadores exerçam atividades de parentalidade e, consequentemente, tenham flexibilidade. 

Se a correção integral fosse aplicada, o número de isentos chegaria a 24,5 milhões e o governo deixaria de arrecadar R$ 184,3 bilhões por ano. 

Melhoria no emprego e no setor de serviços justifica aumento.

Hoje, são isentas desse imposto remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos. 

Órgão mantém estimativa de crescimento de 0,8% para 2023.

O levantamento foi feito pelo Sebrae a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Pesquisa é da Fundação Getulio Vargas.