Lei permite a flexibilização da jornada de trabalho de mães, pais ou responsáveis legais de menores com até seis anos ou com deficiência. 

Aguardada com expectativa pelo setor aduaneiro, análise sobre os efeitos da coisa julgada em matéria tributária, atualmente suspensa, dá isonomia na taxação de IPI de importados.

Proposta que amplia o limite de faturamento anual do MEI e do Simples Nacional fica mais próxima de ser liberada.

As alterações tratam da possibilidade de opção pelo Simples Nacional por empresas do Inova Simples; da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica pelo MEI; e do final da fase transitória do Sefisc. 

Atrelados à Selic, juros passam a ser fixados por ministério. 

O percentual pretendido de suspensão pode variar de acordo com as particularidades da operação fiscal da empresa: entre 40%, 75%, e até mesmo 80%, favorecendo assim a equalização do fluxo de caixa das companhias, entre outras vantagens financeiras. 

Confiança do Comércio teve queda de 3,8 pontos no período.



Lucas Ribeiro é um dos palestrantes da mesa "Inteligência artificial e o futuro da tributação", do 6º Fórum Internacional da Tributação, dias 19 e 20 próximos, em São Paulo



Nova lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas



Pesquisa do Sebrae e IBGE mostra que os microempreendedores individuais são os que mais recebem pagamento via PIX: de cada 10, 5 têm no PIX a principal forma de recebimento.



O CFM - Conselho Federal de Medicina, publicou no Diário Oficial de hoje, a Resolução 2.323, de 6-10-2022, dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.



Para Fernando Brandariz, advogado especializado em Direito Empresarial, substituição de juízes por mediadores técnicos e rapidez na resolução dos casos são as principais evoluções trazidas pela legislação

O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de tabelas do IR sem que haja previsão legal.



Lei nº 14.457/2022 foi sancionada no último dia 21 de setembro pelo governo federal

Comissão especial volta a se reunir nos dias 25/10 e 3/11, prazo final para a conclusão dos trabalhos.



Ferrovia lidera preferência, com 28,5% de citações



Para 2023, órgão estima expansão de 1% para economia brasileira



Leite e combustíveis causaram recuo



CTO da Revelo afirma que conhecer as etapas da seleção, limitar o tempo de retorno e envolver áreas técnicas melhora a experiência do candidato e fortalece a marca de empregador