O projeto de lei que prevê, entre outros pontos, que empresas participantes do Programa Empresa Cidadã ampliem de cinco para 20 dias. 

Já há requerimento para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, venha à Casa falar sobre o tema.

O grupo provou que o único vínculo com as companhias processadas originalmente era a existência de um sócio comum, o qual havia deixado o quadro societário das executadas em 2017. 

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma ex-empregada da Mondelez Brasil Ltda. contra a manutenção de sua dispensa por justa causa, por ter indicado a cunhada para trabalhar na equipe de merchandising que coordenava. Conforme o colegiado, para acolher a tese que a punição teria sido injusta e desproporcional, seria necessário o reexame das provas produzidas no processo, procedimento vedado nesta fase processual. 

Receita Federal e Polícia Federal realizam operação contra crimes de contrabando, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. 

Dados foram compilados com base no Caged; houve queda de 26,5% em relação a 2021. 

Diversas propostas que buscam alterar regras do IR das pessoas físicas foram apresentadas neste início de legislatura.

O Projeto de Lei 2789/22 cria um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou interpretação da legislação tributária e aduaneira federal. O texto em análise na Câmara dos Deputados define que o procedimento administrativo será gratuito, destinado à resolução das dúvidas dos contribuintes.

Dando continuidade ao trabalho de combate à sonegação fiscal e a concorrência desleal, o Fisco goiano flagrou na manhã de quarta-feira (08), um caminhão transportando 9.500 caixas de cervejas em lata com irregularidades fiscais. A carga avaliada em R$ 450 mil reais, foi apreendida na região metropolitana de Goiânia. 

Negociação está sob comando do ministro da Fazenda.

Assunto foi discutido em reunião com o ministro Fernando Haddad.

Produções de soja e milho devem alcançar números recordes no país.

A empresa alegou esquecimento, apesar dos vários e-mails do profissional para solucionar o problema. 

Quem quiser viajar de avião para aproveitar ou fugir do carnaval pode pagar 22,3% em tributos sobre a passagem aérea.

A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o cancelamento de sentenças definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias viola a garantia fundamental da coisa julgada e causa insegurança jurídica aos contribuintes. É o que afirmam advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. 

Ministro do Trabalho diz que mudança nas regras têm objetivo de facilitar contratações e diminuir PJs.

Conheça um pouco melhor a DMED e saiba como realizar o envio, lembrando que o prazo vai até 28 de fevereiro de 2023. 

A associação de montadoras no Brasil, Anfavea, defendeu na terça-feira (7) o fim do Imposto de Importação zero para veículos elétricos, como forma de fomentar a internacionalização da produção no País e previsibilidade de investimentos do setor. 

Cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado.