Página simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição.

Pela quinta vez consecutiva taxa permanece inalterada.

Para CNI, Banco Central deveria ter começado agora a diminuir juros.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/23 determina que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados a linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores ao custo máximo equivalente a 50% da taxa Selic. 

SINAT avança no cumprimento de sentença sobre decisão judicial que afastou a cobrança da Taxa de Funcionamento. Na prática os sindicalizados poderão reaver os valores pagos indevidamente a partir de outubro de 2013. 

Decisão do STF buscou suprir omissão legislativa para casos de bebês que necessitam de internações mais longas, como os prematuros. 

Restituições por Pix e para declaração pré-preenchida terão prioridade.

Os auditores fiscais recém-empossados e que participam de curso de formação na Secretaria da Economia farão treinamento na fiscalização de mercadorias em trânsito no Estado de Goiás a partir do dia 3 de abril. 

O combate ao trabalho escravo envolve uma série de órgãos públicos. Casos como o registrado na Serra gaúcha, onde uma operação conjunta resultou no resgate de 207 trabalhadores, são tratados nas esferas criminal e trabalhista. Na parte criminal, cabe à Justiça Federal julgar os fatos investigados pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A pena é de dois a oito anos de prisão e multa. 

A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária.

O Ministério da Previdência Social lançou, na segunda-feira (13), o novo portal da Previdência Social.

Foi uma vitória do governo reinstituir o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas isso não significa que a arrecadação tributária vai aumentar de imediato.

Empresas que não estiverem adequadas estão sujeitas a sanções e multas.

O cronograma do eSocial já está todo implementado, contudo, ainda há mudanças relativas a substituições de exigências fiscais que os contribuintes devem estar alertas.

União vai abandonar recursos de baixo valor e sem chance de êxito.

A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver pendência fiscal da matriz ou mesmo de alguma das outras filiais. 

Sistema de autorregularização online permite ao contribuinte corrigir espontaneamente suas obrigações tributárias antes da ação fiscal, tudo por meio digital e em contato com auditores fiscais.

As sociedades uniprofissionais são aquelas cujos profissionais são capacitados ao exercício de uma mesma atividade, prestando, portanto, serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, e tomando a responsabilidade privativa por isso.

A matéria segue para o Senado Federal e, caso não haja alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial. 

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