No sábado foi publicado o Decreto Municipal n. 1.897, de 13 de março de 2021, prorrogando e alterando medidas restritivas sobre atividades econômicas face à Pandemia de covid-19.

A nova norma prorroga os efeitos da suspensão de atividades por mais 14 dias a partir do dia 15 de março. Vale dizer, o novo Decreto mantém as vedações já previstas no Decreto Municipal n. 1.757, de 07 de março de 2021, flexibilizando algumas atividades e restringindo ainda mais algumas outras.

Após os citados 14 dias, caso haja redução dos casos e internações, o comércio poderá voltar a funcionar por 14 dias.

As principais alterações (que mais interessam ao funcionamento dos comércios) são as descritas abaixo.

Supermercados e congêneres, não se incluindo lojas de conveniência, só podem comercializar alimentos, bebidas, produtos de higiene, saúde e limpeza. É expressamente proibido o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local. O acesso continua limitado a uma pessoa por núcleo familiar, exceto necessário acompanhamento especial.

Restaurantes e lanchonetes podem funcionar nas modalidades delivery, drive thru e pegue/leve, sendo:
I - modalidade delivery: entrega de produtos ou mercadorias ao consumidor em seu domicílio ou em local previamente estabelecido;
II - modalidade drive thru: entrega de produtos ou mercadorias ao consumidor sem que este saia do veículo, devendo o estabelecimento possuir estrutura e espaço próprio disponível e ficando vedada a sua realização em via ou logradouro público;
III - modalidade pegue/leve: entrega de produtos ou mercadorias ao consumidor exclusivamente em local externo do estabelecimento, para o atendimento de uma pessoa por vez sem aglomerações ou filas. ;
O transporte coletivo deve continuar funcionando apenas com pessoas sentadas nos ônibus.
Hotéis, pousadas e correlatos ficam limitados a 65% da capacidade de acomodação, autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os hóspedes.

Como ficam as restrições de atividades econômicas a partir de 15 de março: