O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acionou a Justiça em 2014, em desfavor da Saneago, para que a empresa fosse proibida de exigir do consumidor a compra de hidrômetro e posterior doação do aparelho à empresa pública.

No mesmo ano o MP conseguiu liminarmente suspender cobrança de taxas pelos serviços de instalação e manutenção de hidrômetros, mas foi cassada pelo TJ-GO.

Posteriormente o Tribunal de Justiça de Goiás confirmou a sentença de primeiro grau, mantendo a proibição de oneração do consumidor na aquisição e instalação de hidrômetros e obrigou a Saneago a restituir, de forma simples, os valores cobrados indevidamente pela instalação do hidrômetro, seja na fatura ou adquiridos pelos consumidores no mercado, desde 2004 até a data da publicação da sentença, acrescidos de juros e multa.

Acontece que as empresas privadas que comercializam esses equipamentos têm hidrómetros encalhados em seus estoques, sem perspectivas de saída, pois a Saneago, agora obrigada a fornecer os hidrômetros, só pode adquirir os mesmos através de processo licitatório e assim já o fez.

O SINAT está acompanhando a situação e já participou de reunião para encontrar uma saída menos onerosa para as empresas que possuem hidrômetros em seus estoques. Uma reunião já foi realizada entre entidades, empresas e o Jurídico da Saneago, com o objetivo de encontrar uma solução para o problema. Outra reunião acontecerá em breve.

Estamos de olho, na defesa dos interesses e direitos das representadas.