SINAT garante devolução de ICMS sobre energia, internet e telefonia
Fale agora com a Castro e Dantas Advogados pelo WhatsApp (62) 98103-0036 para receber até 10 vezes o valor de sua conta de energia, internet e telefone de volta.
Exemplo: se você paga R$ 1.000,00 de energia e telefonia por mês terá um crédito de 10 mil reais a receber.
O SINAT entrou com ação judicial em 2017 para garantir este direito e o STF já definiu a matéria pela aplicação da alíquota geral (17%) nas contas de energia e telecomunicações (atualmente em 29%).
Quem aderir a ação do SINAT terá o ICMS reduzido para 17% nas contas. Ou seja reduz a conta em 12%, além de receber o crédito de 2012 até os dias atuais. Quem não aderir continuará pagando 29% de ICMS até 2024.
Pode ligar também para (62) 3941-8772 ou (62) 99321-4567 ou mandar e-mail para: atenciosamente@castroedantas.com.br