Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro na Federação do Comércio do Estado de Goiás - Fecomércio-GO -, entre entidades representativas do comércio e a Secretaria de Economia de Goiás, o SINAT, através de sua Diretoria, levou as reivindicações apresentadas pelas empresas associadas e defendeu pugnando pelo atendimento a todas elas.

A Secretária de Estado da Economia, Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, esteve presente e a tudo ouviu com muita atenção, manifestando-se de pronto sobre algumas das reivindicações e prometendo avaliar com zelo todas as outras demandas apresentadas pelos Setores do comércio goiano. Enfatizou que a Secretaria de Economia não existe para representar um entrave aos negócios. Muito ao contrário, segundo Schimidt, a Secretaria prima pela proteção do mercado e fortalecimento das empresas goianas.

Em apertada síntese, eis algumas das reivindicações que foram apresentadas durante a reunião:
- Fortalecimento de políticas de manutenção de benefícios fiscais e adoção de medidas protetivas que impeçam danos ao mercado goiano diante da Guerra Fiscal;

- Implantação de mecanismo de mediação e conciliação nos processos administrativo tributário, o que certamente oportunizará ao contribuinte goiano a liquidação de débitos oriundos de autos de infração, desafogando o Conselho Administrativo Tributário, trazendo celeridade e economia para o Estado;

- Correção do valor do limite do Simples adotado por Goiás, passando para R$ 4.800.000,00, o que mais se aproxima da realidade atual das atividades comerciais, em razão da constante elevação de preços dos produtos de maior consumo;

- Isenção ou redução das alíquotas empregadas no ITCD nas operação de doação das áreas no Polo Empresarial;

- Adoção de medidas para dar maior celeridade na análise e conclusão dos Processos de Restituição/Compensação, decorrente do ICMS/ST pago a maior, conforme julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, no Tema 201, de 19/10/2016;

- Mecanismos de incentivo e atração de empresas que operam no e-commerce, podendo adotar, de forma legal, incentivos fiscais utilizados em Estados da mesma região de Goiás, conforme preconiza o art. 3º, § 8º, da Lei Complementar n.º 186/2021;

- Estimular o comércio eletrônico, com regras tributárias simplificadas, que promovam seu desenvolvimento;

- Redução da alíquota do ICMS incidente sobre o Óleo Diesel no Estado de Goiás;

- Adoção de medidas fiscais ostensivas no combate à sonegação e à informalidade.

O empreendedorismo no Brasil só avançará quando deixarmos de olhar somente para nossas mesas de trabalho, e passarmos a entender que a união e a voz dos empresários, bem canalizadas por uma Entidade Forte e Atuante, é a chave para a defesa do todo, é benefício para todos e para a Nação.

Paulo Diniz - Presidente

Fonte: Sinat