O setor produtivo há muito almeja a aprovação de alterações no sistema tributário brasileiro, que hoje é muito complexo, confuso e demasiadamente oneroso para a parcela da sociedade que produz e circula bens e serviços.

Uma reforma tributária seria o caminho viável para o ajuste necessário e benéfico a todos, mas as forças políticas guardam todas as espécies de interesses, a favor e contra o modelo tanto almejado - simples e motivador aos negócios.

Estamos próximos da possibilidade de aprovar leis que possam alterar a forma de incidência e cobrança de tributos.

Encontram-se em tramitação propostas diferentes de reforma no sistema de tributação. São elas: PEC 110/2019; PEC 45/2019 e PEC 46/2022.

A PEC 45 propõe a criação do imposto sobre bens e serviços (IBS) para substituir cinco impostos atuais: os federais IPI, PIS e COFINS; o ICMS, que é estadual; e o ISS, imposto municipal.

A PEC 110 prevê a criação de três impostos para substituir os mesmos cinco: A PEC 110/2019 propõe unificar IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS, criando em substituição três impostos: a contribuição sobre bens e serviços (CBS) para substituir PIS e COFINS; o imposto seletivo (IS) no lugar do IPI; e o IBS no lugar de ICMS e ISS.

A PEC 46/2022 não altera os tributos existentes e mantém as competências atuais do ISS, do ICMS, da PIS COFINS. A proposta é de unificação das normas e simplificação das obrigações quanto ao ISS, ICMS e obrigações sobre a Folha de Pagamento. Cria a CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta para marketplaces (shoppings virtuais).

O SINAT acompanha de perto todas as movimentações sobre o tema. No Poder Legislativo, no Executivo e nas entidades de representação de classes interessadas. O que defendemos é uma reforma que simplifique e não cause o aumento da carga tributária, que já é muito pesada para o contribuinte.

Paulo Diniz
Presidente