Moradores que têm dívidas com a Prefeitura de Goiânia podem negociar a quitação com até 99% de desconto, a partir desta segunda-feira (5) até o dia 2 de setembro. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), as inadimplências também podem ser parceladas em até 60 vezes sem juros, com reduções de 70% a 90% e sem entrada.

As oportunidades fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. Conforme a prefeitura, a ação é parte do pacote de retomada econômica por causa do impacto da pandemia da Covid-19.

É possível regularizar débitos de:

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU);
Imposto Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI);
Taxas; créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições;
Multas formais e administrativas, como as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma);

Como negociar

Para pagamentos à vista, é preciso emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) no site da Prefeitura de Goiânia, onde já é gerado o desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso.

Para parcelamento de débitos, as negociações devem ser feitas nas unidades do Atende Fácil, com agendamento prévio no site da Prefeitura de Goiânia. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100.

Os parcelamentos funcionam da seguinte forma:

99% de desconto para pagamento à vista;
90% de desconto para parcelamentos em até 20 vezes;
80% de desconto para parcelamentos entre 21 e 40 vezes;
70% de desconto para parcelamentos entre 41 e 60 vezes.

De acordo com a Sefin, além do parcelamento, foi implementada a remissão de 50% do débito principal em relação às taxas como: exercício de comércio ou atividade eventual, feirante, ambulante, ocupação de áreas em vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, além da taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionários (transporte escolar).

Fonte: G1 Goiás.