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A Gerência de Auditoria das Operações de Comércio Exterior e Suframa (GCES), da Secretaria da Economia, disponibilizou de forma totalmente online a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) para importadores. O procedimento, que antes era exclusivamente presencial, foi adaptado e está sendo feito por e-mail para atender às políticas do Governo de Goiás de prevenção ao novo coronavírus.

A novidade foi implantada pela GCES em parceria com três delegacias Regionais de Fiscalização, a de Anápolis, Catalão e Goiânia, onde estão concentrados 90% dos pedidos pela Guia. O importador deve solicitar a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira pelos e-mails:

1) Delegacia Regional Anápolis: atendimentoglmedrfana.economia@goias.gov.br ;
2) Delegacia Regional Catalão: atendimentoglmedrfcat.economia@goias.gov.br ;
3) Delegacia Regional Goiânia: atendimentofiscaldrfgna.economia@goias.gov.br .

A mudança é direcionada aos importadores que dependem de liberação por auditores fiscais nas operações de importação de mercadorias. Assim, foi dispensada a presença física dos representantes dos contribuintes nas regionais de Fiscalização para a aposição de carimbo e assinatura na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) sem o Recolhimento do ICMS. A GLME é obrigatória para comprovar a não exigência do pagamento do ICMS, integral ou parcial, para importadores de produtos ou equipamento com algum tipo de benefício fiscal (imunidade, isenção, redução da carga tributária, entre outros).

Assim sendo, o contribuinte deve enviar os documentos necessários à liberação das mercadorias para o endereço eletrônico da unidade de atendimento da delegacia . Então, o auditor fiscal analisará o processo e assiná com certificado digital. A Guia com a respectiva autorização de liberação das mercadoria será enviada ao e-mail do contribuinte.

O gerente da GCES, Jailton de Oliveira Gomes, assinala que, além de viabilizar o atendimento ao cidadão nesse período, o procedimento se tornou mais rápido e desburocratizado. "Estamos testando projetos em plataforma virtual que vão facilitar os procedimentos da área de comércio exterior da Economia. Então, de certa forma, esse período já é um treino para essas mudanças futuras", adiantou o gerente.

Comunicação Setorial - Economia