Com queda média de 18% na arrecadação de impostos de abril a junho, estados devem retomar o equilíbrio fiscal só em 2021 e as dificuldades financeiras devem continuar. É o que avaliam secretários de Fazenda que participaram de audiência pública nesta terça-feira (21) da comissão mista que discute os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

Os secretários apostam nas reformas estruturais, como a tributária, e na continuidade do auxílio da União como ferramentas para tentar regularizar o fluxo de caixa. Eles elogiaram a ajuda financeira aprovada pelo Congresso Nacional, por meio da Lei Complementar 173/20, mas dizem que as compensações são insuficientes.

Para o presidente do comitê de secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, que é secretário do Piauí, a ajuda do governo federal tem que continuar e deve levar em conta as projeções de perda até o final do ano. “Mesmo com a retomada das atividades econômicas, o efeito na queda da arrecadação continua porque a crise econômica não é derivada apenas do fato de as atividades econômicas estarem suspensas, mas pelo próprio comportamento dos agentes econômicos, que ficam com o pavor da doença e terminam alterando o seu comportamento de consumo; portanto, isso se reflete na arrecadação. ”

Os secretários de Fazenda fizeram algumas demandas ao Congresso Nacional, como a aprovação das reformas tributária e administrativa, além da garantia da suspensão da quitação das dívidas com bancos internacionais e do pagamento de precatórios durante a pandemia.

Eles ressaltaram também as diferenças entre os estados no comportamento da arrecadação: no caso do ICMS, por exemplo, houve desde uma queda de 28% no Ceará até um aumento de 4% no Mato Grosso (ver infográfico abaixo). Até agora, maio foi o pior mês e junho já ensaiou uma recuperação.

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Secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, enfatizou que o novo coronavírus continua atingindo com força os estados do Sul e que os efeitos sobre a atividade econômica vão durar pelo menos até setembro.

A secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, relatou perdas de R$ 800 milhões na arrecadação entre abril e maio e revelou que quase não conseguiu pagar os servidores do estado. “Folha é o nosso grande problema de hoje e seguirá sendo. As nossas receitas não estão cabendo dentro das despesas. E temos aqui uma pressão muito forte por aumentos salariais. E quando eu falo em aumentos salariais, eu não falo só em revisões anuais, eu estou falando também em progressões e promoções.”

Perdas
Levantamento do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) mostra que as perdas de arrecadação vão atingir mais fortemente as regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Em São Paulo, de acordo com o secretário Henrique Meirelles, a queda em 2020 será, em média, de 11% em relação à previsão orçamentária inicial.

O ex-ministro da Fazenda sugeriu a intervenção do governo para auxiliar pequenas e médias empresas com problemas de crédito, já que o Banco Central foi autorizado pelo Congresso a comprar carteiras de crédito no mercado financeiro. “É uma ação do Banco Central de exercer os seus direitos dados pelo Orçamento de Guerra e começar a comprar de fato essas carteiras, como está sendo feito pelo Banco Central americano, pelo Banco Central Europeu e por outros. ”

O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), acrescentou que, se não houver a recuperação das pequenas e médias empresas, aparecerão o que ele chamou de “CNPJs invisíveis”, negócios que ficarão à margem da economia. “Eu penso que será inevitável que muitas delas migrem para informalidade. E nós já vínhamos tendo muita dificuldade com os informais, talvez a gente tenha um acréscimo da informalidade significativo no Brasil no momento imediato pós-pandemia. ”

Fonte: Agência Câmara de Notícias