A Secretaria de Estado da Economia inaugura nesta segunda-feira (11/5) o serviço de transmissão por videoconferência dos julgamentos do Conselho Administrativo Tributário (CAT) no canal oficial do YouTube e também pelo aplicativo Zoom, além da disponibilização das gravações. Goiás, ao lado do Estado da Bahia, é pioneiro nessa modalidade. A ferramenta é facultativa. O contribuinte pode aceitar ou não o julgamento virtual. Havendo discordância é marcada uma nova data para o julgamento presencial.

Segundo o presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), Lidilone Polizeli Bento, o novo serviço chega num momento de crise mundial da saúde, buscando ancorar-se nas tecnologias modernas para superar o impedimento da realização das sessões presenciais. “Nossa intenção é que a videoconferência prevaleça após a crise causada pelo coronavírus. É importante ressaltar que Goiás se torna um dos pioneiros no oferecimento desse serviço. O canal está disponível no YouTube ou no hotsite do CAT no site da Secretaria da Economia”, frisa.

A respeito do sigilo das partes nos julgamentos por videoconferência, o presidente do CAT esclarece que as sessões respeitam o sigilo das partes, visto que tanto as sessões de julgamento presenciais quanto as sessões por videoconferência são públicas, nos termos da lei, segundo o princípio da publicidade. “Ela facilita a defesa das partes que no futuro poderão acessar ao julgamento para melhor instruir suas alegações em eventuais recursos”, resume Lidilone Polizeli Bento.

Fonte: Comunicação Setorial – Economia Goiás