O SINAT segue firme na atuação representativa do Setor Atacadista, Distribuidor e Atacarejo. Todos os anos negociamos e firmamos cerca de 14 convenções coletivas de trabalho, com diversas entidades laborais representantes de categorias empregadas no comércio atacadista.

Seguem abaixo alguns avanços e atualizações acerca desse trabalho.

1.SECEG - A CCT original, firmada em março, já foi devidamente registrada no MTe. Vale lembrar que o ato de registro é medida protocolar e tem caráter obrigatório, mas puramente formalizador, sem efeitos diretos sobre a eficácia da negociação, ou seja, uma CCT possui validade e eficácia desde sua assinatura pelas entidades patronal e laboral.

2.SECEG - Um aditivo à CCT já se encontra disponível em nosso Site, com a apresentação líquida do índice de reajuste, de 4,36%, bem como da tabela de projeção dos índices relativos à proporcionalidade aplicável aos empregados que foram contratados após abril de 2022. Referido Aditivo corrige ainda um erro de redação que se registrou na Cláusula 15ª da CCT original.

3.CATALÃO - A CCT aplicável às relações trabalhistas no âmbito do comércio atacadista de Catalão também já foi registrada e pode ser acessada através do Site do SINAT.

4.JATAÍ - Da mesma forma, já se encontra em nosso Site também a CCT que rege essas relações no município de Jataí.

5.ENTORNO DO DF - SINAT e SINTRACOM também já chegaram a um acordo e a CCT aplicável nos municípios do entorno do Distrito Federal está em fase de redação para envio ao Ministério do Trabalho em Emprego. O índice de reajuste é de 4,36%.

6. ITUMBIARA - O índice de reajuste na base territorial de Itumbiara, para as empresas atacadistas, também será de 4,36%. CCT em fase de redação.

7.MEDICAMENTOS - SINAT e SEMPREFAR também chegaram a um acordo. O índice será também o mesmo aplicado aos comerciários em geral, ou seja, 4,36%, mantendo-se a redação anterior. CCT em fase de redação para assinatura e registro.

8.RODOVIÁRIOS - Os motoristas e ajudantes do Setor Atacadista ficaram um período sem Convenção Coletiva, devido a conflito de interesses na negociação coletiva do ano de 2022. A solução encontrada em setembro de 2022, depois de quase cinco meses de tentativas de consenso, foi fatiada em duas providências para se evitar maior insegurança jurídica para as partes: primeiro decidiu-se alterar a data base da categoria, de junho para abril; outro efeito foi a revogação total da CCT que estava em vigência e a adoção conjunta de um modelo padrão de Acordo Coletivo para garantir os direitos básicos dos empregados e das empresas e também a forma de custeio da entidade laboral. Neste ano de 2023, depois de dois meses de negociações, enfim parece que as entidades chegaram a um consenso. A redação da nova CCT está em andamento e, pelo que se vê, será praticamente a mesma da CCT anterior, com reajuste de 4,36%, manutenção das cláusulas originais, oportunizada às empresas a adesão ao Acordo Coletivo padrão criado no ano passado, pois ao que parece ficou bem atrativa ao patronato.

9.MOTOCICLISTAS - Também já temos um aceno positivo do Sindicato dos Motociclistas no sentido de firmar uma CCT aos moldes do que fora negociado com os comerciários em geral, com o mesmo reajuste e adequações das demais cláusulas.

10.FARMACÊUTICOS - Quanto aos empregados farmacêuticos, o processo de negociação ainda está no início. Temos uma proposta enviada pela Entidade Laboral, mas as reivindicações dos empregados farmacêuticos extrapolam em muito os limites da autorização concedida pela Assembleia Geral do SINAT à Presidência. Não temos perspectivas de encontrar consenso nas próximas semanas.