Ao se aproximar o dia de pagamento com desconto da Contribuição Confederativa e, devido a uma curiosa consulta recebida na semana passada, de uma empresa que ainda vê a relação com o Sindicato pela ótica da obrigatoriedade legal, entendeu-se oportuno trazer o assunto a todos.

O SINAT já há muito tempo abandonou a visão das Contribuições Patronais pela abordagem da obrigatoriedade, pois aqui as empresas contribuem e se beneficiam verdadeiramente sem a necessidade de cobrança formal.

Temos inclusive muitas empresas que nem atacadistas são e estão filiadas a nós, só para usufruir benefícios. Contribuem satisfeitas por saberem que existe retorno real, vantajoso.

Mas vamos lá... sua pergunta é sobre obrigatoriedade. E existe também confusão sobre a natureza de duas contribuições.

A Contribuição Sindical Patronal é aquela que tem vencimento em 31 de janeiro e cuja destinação inclui o Poder Público. Esta deixou de ser obrigatória por alteração da Reforma Trabalhista e, para ser cobrada formalmente e se tornar obrigatória, a lei necessita autorização prévia e expressa.

Há cerca de duas décadas o SINAT não aciona mais as empresas para pagamento compulsório desta Contribuição. Mesmo assim, o SINAT publicou convocação a todos os representados para deliberar sobre a autorização prévia e expressa exigida pela Lei. A Assembleia Geral reunida no SINAT em novembro passado deliberou a questão e autorizou, prévia e expressamente, em nome de todos os representados, a cobrança. Portanto, obrigatória por ser autorizada pelo próprio contribuinte empresário.

Já a 'Contribuição Confederativa' foi estabelecida para o custeio das negociações coletivas de trabalho e do Sistema Confederativo de representação do comércio. Está prevista tanto na Constituição Federal como na CLT e na Convenção Coletiva de Trabalho. Sua obrigatoriedade, também definida em Assembleia Geral, está prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, que condiciona sua aplicação ao pagamento da mesma.
A Contribuição Confederativa é a principal fonte de receita da Entidade. Ela é fundamental para que possamos continuar defendendo vossos interesses.

Prevista no Art. 8º, IV, da Constituição Federal e na Convenção Coletiva de Trabalho, a Contribuição Confederativa Patronal é cobrada uma só vez ao ano e não se confunde com a Contribuição Sindical, que possui natureza tributária.

A Contribuição Confederativa possui valor mínimo fixado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sendo a base de cálculo 3% sobre o valor bruto da folha de pagamento do mês imediatamente anterior ao recolhimento, com vencimento em 29 de julho de 2022 e desconto de 10% para pagamento até 30 de junho de 2022.

Mas a obrigatoriedade não é, como já afirmado, a nossa visão. O SINAT trata hoje esta questão pela ótica da ética, da moral.

Note bem. Somos aqui no SINAT empresários trabalhando para o bem de todas as empresas atacadistas. Empresários que aprenderam que lutar por todo o Setor beneficia seu próprio negócio muito mais do que ficar sentado na mesa olhando apenas para o próprio lucro.

É um movimento de doação de tempo e, claro, de dinheiro (das contribuições), para garantir interesses e direitos maiores que o meu negócio, mas que proporcionará ao meu empreendimento oportunidades que nunca teria se não se enfrentam os atores que sugam nosso suor e o potencial de nossas empresas.

Seguimos aqui trabalhando, contribuindo e lutando por direitos e pelos interesses também daquela empresa que nada faz para ajudar a Classe, que não paga suas contribuições, que não se aproxima, não conhece e rejeita o Sindicato enquanto não precisar dele diretamente. Pois quando necessitam do Sindicato, são os primeiros a aparecer, exigindo atuação em sua defesa. É como esta que na semana passada enviou consulta questionando se obrigatório ou não o pagamento de contribuições. Pensamento pequeno, restrito, limitado. Não contribuir com o Sindicato que te protege é como dar um tiro no pé e festejar porque só usou uma bala.

Por muitas vezes temos que ir às autoridades máximas, às cortes supremas, ao Congresso Nacional, às agências reguladoras e até ao executivo federal em defesa dos direitos e interesses do Atacado goiano. Tudo isso tem custos. Não acreditamos que o empresário da consulta queira somente usufruir de tudo isso sabendo que foram seus colegas empresários que bancaram tudo e ele entrou com nada. Ele não deve ser tão injusto assim.

A Empresa não tem interesse nas negociações coletivas? Ela não aplica a CCT? Não se beneficia com isso?

Será que este empresário soube que no pior momento de nossa história recente, quando todos nossos estabelecimentos foram forçados a fechar as portas naquele odioso 18 de março de 2020, devido ao Lockdown, o SINAT já tinha nos primeiro dias de isolamento um aditivo à CCT negociado às pressas para garantir às Empresas Atacadistas instrumentos de flexibilização trabalhista para sobreviver durante a Pandemia? Nós aqui não paramos um só dia, trabalhando dia e noite para que todos pudessem adiantar férias sem avisar ou pagar no prazo legal, para suspender contratos, para viabilizar a atividade virtual. Isso tudo antes do Governo Federal enviar qualquer dessas propostas ao Congresso Nacional. Nós já tínhamos esses direitos. Será que ele soube disso? Mas é certo que ele utilizou essas ferramentas para não quebrar. Mas não se atentou para o fato de que muitos dedicaram tudo de si para ele se beneficiar. E de graça!! E agora pergunta se é obrigatório contribuir. É justo isso??

Será que ele não usufrui de benefícios fiscais conquistados e tão defendidos pelos Colegas que contribuem, através do SINAT? Quando custeamos ações políticas, jurídicas, legislativas, como a recente prorrogação dos benefícios fiscais até 2030, conquistada com tanto esforço e trabalho, onde estavam aqueles que dizem que só pagam a contribuição se for forçado por Lei? Ah... mas o benefício ele utiliza, desde que seja tirando vantagem do esforço alheio.

Será que ele se interessa em conhecer o que nós, empresários de verdade, colegas dele, fazemos por ele aqui? Se aproveitar das benesses do esforço de tantos que lutam para garantir uma folha de pagamento factível e a sobrevivência do Setor, sem contribuir com nada, colher os frutos que seus colegas empresários plantaram, sem contribuir com nada, é no mínimo feio. É como quando se está com fome ir a um jantar com amigos, comer do bom e do melhor, e sair antes que a conta seja apresentada e rateada, deixando os companheiros na mesa para pagarem sozinhos por tudo. Você concorda com este comportamento?

Essa é a questão. A questão não é legal. Não se trata de obrigatoriedade legal, mas de comportamento moral. Trata-se de consciência. Princípios. Valores. Por isso não tratamos mais o assunto pela ótica da lei, mas pela ótica da justiça. Da consciência de cada um. Sabia que o valor da contribuição ao sindicato às vezes é ridiculamente irrisório perto dos benefícios que ela pode utilizar?

O SINAT é de fato um sindicato atuante, diferente do estereótipo que se criou na consciência coletiva, onde sindicato é visto como um estorvo que só vem uma vez no ano para pinçar uma fração dos lucros das empresas. São mais de oitenta anos defendendo as empresas representadas.

Hoje nossos esforços são reconhecidos e o SINAT é um dos mais atuantes sindicados patronais do Brasil. E no Centro Oeste o único que se mantém com as contribuições espontâneas até mesmo de empresas que nem atacadistas são. Algumas delas, contribuintes do SINAT, nem mesmo do comércio são. Elas são representadas por outras entidades e por certo contribuem com seus sindicatos. Mas se filiam a nós única e exclusivamente para usufruir benefícios. Porque é economicamente vantajoso.

Colega Empresário, antes de enviar e-mail perguntando se é obrigatório ou não pagar contribuições ao SINAT, pergunte-se a si mesmo, faça um exame de consciência e descubra se sua empresa utiliza ou não alguma conquista para a qual você não moveu uma palha. Olhe-se no espelho e questione sua conduta se você pensa que é justo se beneficiar gratuitamente do esforço de seus pares. É esse tipo de pensamento que tanto criticamos em nossos políticos e contra o qual levantamos bandeira neste País. Precisamos começar a mudar a partir de nós mesmos. Do contrário nunca teremos um País com oportunidades reais de crescimento justo.

Junte-se a nós ao invés de rejeitar seu Sindicato. Somos todos como você, mas aprendemos que juntos somos mais fortes. E o SINAT é nossa voz coletiva, forte, atuante. Participe. Contribua. Não seja egoísta.

Paulo Diniz
Presidente