Os novos conselheiros do CAT (Conselho Administrativo Tributário), órgão da Secretaria da Economia, que foram nomeados recentemente pelo governador Ronaldo Caiado, participam de curso presencial para treinamento e conhecimento da rotina dos trabalhos de julgamentos dos processos do contencioso tributário estadual.

Ministrado pelo presidente em exercício, conselheiro Washington Luís Freire de Oliveira, o curso foi dividido em duas partes, sendo a primeira organizada com o objetivo de facilitar a integração dos novos conselheiros às regras e procedimentos relativos ao julgamento dos autos de infração. Também vai discutir as noções básicas do Regimento Interno do Conselho. Está sendo realizado na sede do CAT, no prédio da Secretaria da Economia.

A segunda e última parte do curso será realizada na próxima semana, por videoconferência, e vai simular a atual formatação de julgamentos do órgão. O curso tem três participantes. São eles: Nilson Castro Marinho, representante da Federação do Comércio (Fecomércio), Ivone Maria da Silva, representante do Conselho Regional de Economia (Corecon) e o auditor fiscal Aldenir Viera da Silva, representante do Fisco.

O curso para os novos conselheiros representa uma inovação nos procedimentos do CAT e atende uma demanda antiga dos conselheiros. “A atividade dos conselheiros nos julgamentos dos processos administrativos tributários é extremamente complexa e o período de adaptação e aprendizagem das rotinas do órgão por parte dos novos conselheiros é grande, demanda tempo e esforço para a assimilação das novas práticas”, afirma Washington de Oliveira.

Durante o curso também será fornecido como material de estudo uma cópia do Manual do Julgador que contém as principais regras de atuação do conselheiro no órgão.

Fonte: Comunicação Setorial - Economia