Está marcada para o dia 11 de maio a primeira sessão de julgamento por videoconferência do Conselho Administrativo Tributário de Goiás (CAT), órgão da Secretaria de Estado da Economia. A pauta dos julgamentos previstos para todo o mês foi divulgada nesta quarta-feira (29/04) e está disponível para consulta no site da Secretaria.

Lidilone Polizeli Bento, presidente do CAT, orienta que, com a publicação da pauta, os sujeitos passivos ou seus representantes têm prazo de cinco dias contados a partir de hoje para se manifestarem, por e-mail, caso não aceitem o julgamento na modalidade remota. Diante dessa manifestação, o julgamento será adiado para que seja realizado em sessão presencial.

Na pauta de maio, estão previstos julgamentos nas quatro Câmaras Julgadoras e no Conselho Superior. De acordo com a instrução normativa que regulamentou a modalidade, as partes receberão o processo digitalizado em até três dias antes do julgamento no e-mail informado no processo. Outro ponto importante é que os advogados possuem o prazo até às 14h do dia anterior ao julgamento para se inscreverem via e-mail fornecido pelo CAT para realização da sustentação oral.

Vários testes foram realizados desde o início do projeto, iniciado no mês passado, após a suspensão dos julgamentos presenciais por causa do distanciamento necessário para conter a contaminação pelo coronavírus. “Além da transmissão pública da sessão, por You Tube, ela será gravada e disponibilizada para as partes envolvidas, tudo para garantir ampla transparência e publicidade”, garante Lidilone, ressaltando também que Goiás se torna pioneiro na implantação de julgamentos por videoconferência, ao lado da Bahia.

Fonte: Comunicação Setorial - Economia