A Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Gerência de Controle da Arrecadação (Gear), divulgou na segunda-feira, 28/12, o novo calendário fiscal para recolhimento de ICMS (Imposto sobre Prestação de Serviços e de Transporte Interestadual, Municipal e de Comunicação), que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. O calendário é válido para todos os segmentos econômicos do Estado.

O contribuinte deve ficar atento quanto ao prazo de recolhimento do tributo estabelecido pela na Instrução Normativa nº155/94-SGF, que traz em seu artigo 5º o seguinte: “Quando a data de vencimento recair em dia não útil, o pagamento poderá ser efetuado, sem acréscimos, no primeiro dia útil subsequente”.

A regra é válida para todos os segmentos da economia goiana tais como, comerciante, prestador de serviço sujeito à incidência do ICMS, exceto quanto ao serviço de telecomunicação; industrial, exceto o gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica, dentre outros.

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Fonte: Comunicação Setorial – Economia