Em 15 de novembro de 1889 marechal Deodoro da Fonseca tomou o controle do quartel-general militar na então capital, o Rio de Janeiro, liderando um golpe militar sem derramamento de sangue. Em seguida proclamou a república brasileira e se tornou líder de um governo intermediário até que eleições pudessem ser feitas.

Nesses tempos sombrios, em que se vive a insegurança institucional e jurídica, manufaturada na hermenêutica ‘látex’ que ora se aplica aos fundamentos da República e aos direitos fundamentais constitucionais, vendo aos poucos as cláusulas de pedra sendo trituradas a pó, e onde nem tudo pode ser dito, resta apenas nos lembrar dos motivos pelos quais comemoramos o 15 de novembro, e canalizar toda essa frustração para forjar novamente e dentro da legalidade, a legitimidade que nos falta enquanto Estado Democrático. Cabe a nós. Somente o povo. Força Brasil! 

Paulo Diniz
Presidente

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu uma mudança de comportamento com relação à solução consensual de conflitos na Justiça. “É necessário que a Semana Nacional de Conciliação se multiplique por 52 semanas, para que se tenha uma mudança de paradigma, com uma política adequada e permanente de solução de conflitos”, afirmou.
Dados do CNJ mostram que, no ano passado, foram realizadas no país 2,7 milhões de conciliações, equivalente a 11% das sentenças proferidas no período. As causas mais procuradas para a celebração de acordos são, justamente, as trabalhistas.

Para o vice-presidente do TST, o ideal é que a conciliação seja uma das principais formas de solucionar processos no país. “A política pública de conciliação é trazer as partes para uma solução que parta da autonomia da vontade, empoderando-as, para que elas sejam, acima de tudo, ouvidas, e que possam também ouvir”, disse.

Audiências - Nesta edição do evento, o CNJ dará foco à importância do papel do advogado como agente fundamental para fortalecer os métodos de tratamento adequado dos conflitos. As conciliações são possíveis tanto nas demandas judicializadas (quando o caso já está na Justiça) quanto na fase pré-processual, em que as pessoas envolvidas buscam a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho 

Marlon Teixeira apresenta projeto para regulamentar, em definitivo, programa de coleta seletiva em Goiânia - O vereador Marlon Teixeira (Cidadania) apresentou, na Sessão Ordinária de quarta-feira (9), projeto de lei para regulamentar, em definitivo, programa de coleta seletiva em Goiânia. A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre obrigações, metas, responsabilidades e ações do serviço público na execução do recolhimento de resíduos classificados de acordo com a origem.

Projeto que incentiva o empreendedorismo entre os jovens é aprovado em 2ª votação - De autoria do deputado Charles Bento (MDB), foi aprovado em segunda votação o projeto de lei n° 5933/19, com o intuito de instituir o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido nas escolas públicas e particulares do estado. Para efeitos dessa lei, entende-se como empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades negociais e a construção de um projeto de vida.

Redução de 10% do valor do licenciamento de veículos é acolhida pelo Plenário da Casa - A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou projeto de lei de nº 5150/21, para reduzir em 10% o valor da taxa de licenciamento anual, em razão do fim da emissão em papel moeda dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos, adotada pelo órgão estadual de trânsito de Goiás.

Comissão aprova projeto que proíbe agências de emprego de cobrar taxas para cadastro de currículo - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8772/17, que proíbe a cobrança por agências de emprego de quaisquer taxas para cadastro de currículo de candidatos em banco de dados ou para inscrição em processo seletivo.

Lira decide anular aprovação do piso dos farmacêuticos pela Comissão de Seguridade - Em resposta a questão de ordem do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu anular a votação da Comissão de Seguridade Social e Família que aprovou o projeto de lei do piso dos farmacêuticos (PL 1559/21). Aprovado no dia 12 de julho, o projeto, do deputado André Abdon (PP-AP), fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto da comissão, um substitutivo do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.

Senado começa a se movimentar - Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticaram o ministro Alexandre de Moraes em sua atuação no TSE,com destaque para a perseguição de pessoas, ataques à liberdade de expressão e censura autoritária. Houve também o pedido de inclusão, na pauta do Senado, do pedido de impeachment do Ministro. 

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