Como já noticiado aqui, o SINAT vem trabalhando há anos por algumas reivindicações específicas junto ao Governo do Estado, fundado em solicitações de empresas associadas e de segmentos atacadistas representados.

Neste ano nossas reivindicações ganharam peso através de uma Carta de Reivindicações que entregamos à Federação do Comércio, por ocasião de reuniões com a Secretaria de Economia.

A Fecomércio, por sua vez, solicitou a todos os 33 Sindicatos Patronais do Comércio a Ela filiados, que enviassem suas reivindicações até então não atendidas para que se fizesse um trabalho diretamente com o Governador. Nossas reivindicações se somaram a esse rol e, na semana passada, foram entregues pelo presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocci, diretamente ao governador Ronaldo Caiado.

Como se imagina, o Ofício ao Governador ficou bem extenso com todas as solicitações, de todos os segmentos do comércio goiano. Então, com a finalidade torná-las conhecidas, o SINAT trará neste Informativo, fracionadas semanalmente, as principais reivindicações do Comércio em Geral, conteúdo do citado Ofício, para que sejam conhecidos por empresários, contadores, advogados, pessoas responsáveis por departamentos de pessoal e a quem mais possa interessar. Segue abaixo o texto de envio ao Governador e, na sequência, a primeira reivindicação em pauta. Saiba mais...

Paulo Diniz
Presidente

No intuito de prestar um serviço de interesse social, o SINAT, com base em informações gerais e na cartilha do TSE para o pleito de 2022, recomenda:

Esteja com seu Título de Eleitor em mãos com antecedência de pelo menos uma semana, confira se está tudo certo com seus documentos e deixe seu Título em local visível ou use o aplicativo e-Título do seu smartphone. Se não estiver com o título de eleitor, você pode votar apresentando um documento de identificação com foto (CNH, RG ou Carteira de Trabalho). Saiba mais...

Por Giane Guerra

A norma regulamenta pontos importantes, que vão da hora extra aos equipamentos necessários para trabalhar de casa.

Modalidade de trabalho que cresceu com a pandemia, o home office foi regrado por uma lei publicada nos últimos dias. O trabalho remoto, ou teletrabalho, é definido como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, mas não se confunde com trabalho externo. Advogado especialista em direito do trabalho que participou do grupo de discussão para elaborar o projeto de lei, Flávio Obino Filho preparou para a coluna uma cartilha com perguntas e respostas sobre a regulamentação estabelecida pela lei 14.442. Confira os principais tópicos selecionados, saiba mais...

SINAT ASJUR - Dr. Hélio Capel Filho atende gratuitamente os associados todos os dias pela manhã na sede do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás, com consultoria total, em todas as áreas do Direito. (62) 3281 2033. 

Com 100 mil usuários, Opine Cidadão fortalece o debate na Alego - Quase seis anos após o seu lançamento, o “Opine Cidadão”, plataforma digital vinculada ao site da Alego, tem tido um desempenho exitoso quanto ao seu objetivo de aproximar ainda mais o Legislativo goiano da população. O Opine Cidadão permite ao usuário manifestar a sua posição favorável ou contrária sobre qualquer processo legislativo em tramitação.

Vira lei proibição de empresas condenadas por trabalho escravo de contratar com a administração pública - De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), foi sancionada a Lei Estadual nº 21.573 (originalmente projeto de lei nº 1355/20), que visa proibir pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a Administração Pública estadual.

Virmondes propõe dia “D” de incentivo à desburocratização do setor público - No dia 31 de agosto, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 10561/22, com o objetivo de criar o ‘Dia D’ de Incentivo às Práticas de Desburocratização no Estado, a ser comemorado todos os anos no dia 8 de outubro. A iniciativa tende a reconhecer a luta dos cidadãos goianos em busca de um melhor ambiente para os negócios. A proposta é baseada em estudos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Goiás (OAB-GO), por intermédio da Comissão Especial da Desburocratização.

Senado deve votar medida provisória sobre desoneração de combustíveis - O Senado deve votar próxima semana a medida provisória MP 1.118/2022, que anula até o fim do ano os créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio. O texto já foi analisado na Câmara, onde os parlamentares fizeram alterações e estenderam algumas mudanças para o setor de energia elétrica.

Projeto estimula microgeração solar na agricultura familiar - O Senado vai analisar um projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades com agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares (PL 2.458/2022). Também serão beneficiadas as unidades cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) é o autor. O projeto mexe no marco regulatório da microgeração (Lei 14.300, de 2022), que o Congresso aprovou no início deste ano. Entre outras medidas, a lei garante subsídios tarifários para os consumidores que investem na produção autônoma a partir de microgeradores ou minigeradores de fontes renováveis. Com esse benefício, eles não pagam integralmente o custo pelo uso da rede de distribuição.

Emprego: contratações na área de tecnologia poderão ter benefício fiscal - As pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro tributável pelo Imposto de Renda os encargos de contratação de jovens e de desempregados por mais de 12 meses para atuação em variados processos tecnológicos. É o que estabelece projeto apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O objetivo é estimular a formação de novas gerações de trabalhadores preparados para a evolução dos modelos de negócios.

Bolsonaro diz que Brasil terminará ano com inflação de cerca de 6% - O candidato à reeleição à Presidência da República pelo PL, Jair Bolsonaro, disse nesta quinta-feira (15) durante uma live gravada no Rio de Janeiro que seu governo pretende terminar 2022 com uma inflação em cerca de 6%. “A projeção de inflação vem caindo e a gente pretende terminar o ano com a inflação na casa dos 6%. É algo que aí fora, na Europa, nos Estados Unidos, a inflação está um pouco acima disso”, disse o candidato à reeleição. 

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