Neste ano de 2022 o brasileiro enfrentará em outubro o pleito eleitoral mais importante da história em muitas décadas.

As forças polarizadas se posicionam contrária e abertamente defendendo pautas bem claras e antagônicas. A escolha que faremos em outubro suplanta o simples ato de escolher pessoa A ou pessoa B para a Presidência da República.

Diferente de todos os recentes pleitos pós 1988, desta vez o eleitor conhece bem as pautas dos candidatos, suas posturas, suas metas, seus objetivos. Isso se deve à facilidade de acesso a informações verdadeiras, sem os panos que outrora turvavam as vistas do eleitor. A Internet com suas redes sociais possibilitaram o pronto conhecimento de tudo o que acontece nos bastidores e no front político.

Essa realidade desnudou esquemas antes nunca vistos. E a liberdade de expressão fez o resto acontecer. O brasileiro, mesmo aquele mais afastado e sem recursos, se politiza neste mundo pós redes sociais. Mas cuidado! Muita mentira e montagens enganosas ainda persistem, sim. Mas inegável que isso também possibilitou o pensamento e a análise crítica a todos os cidadãos, o que outrora era papel de um pequeno grupo letrado, especialistas e intelectuais que ditavam os rumos dos pensamentos, quase doutrinação, o que ainda se percebe em algumas ‘agências de checagem dos fatos’.

Mas se é verdade que o povo vem se politizando e procurando compreender melhor o funcionamento do mundo político, também é verdade que o Sistema há muito tempo se beneficia de algumas fraquezas da cultura ‘obalelê’ desse povo alegre e festeiro, que sempre priorizou o futebol, o churrasco e a cerveja dos fins de semana. Já se tornou um clássico não encontrar resposta a uma pergunta tão simples: porquê não nos lembramos dos rumos de nosso voto para provimento de cargos menos expressivos, como aqueles do Legislativo? Poucos se lembram em quem votaram para vereador, deputados e senador nos últimos pleitos.

Desta vez, neste ano de 2022, esse exercício será talvez mais importante que o voto no candidato a presidente ou governador. E a massa eleitora começa a perceber isso exatamente porque começa a se interessar pelos detalhes do funcionamento do Sistema Político e da estrutura e funções dos Poderes.

Portanto, para além de informar sobre os procedimentos e dúvidas sobre o ato de votar neste ano, importantíssimo chamar a atenção para o zelo nas escolhas que faremos para deputados e senadores, pois já vimos na história e o povo agora começa a entender que um prefeito, um governador ou um presidente, sem apoio nas Casas Legislativas, pouco pode fazer em relação às pautas que escolhemos ao indicar um candidato ao Executivo.

Paulo Diniz
Presidente

O acúmulo de funções é o que acontece quando um funcionário soma mais atividades e responsabilidades do que aquelas que competem ao seu cargo.

Contudo, não existe nenhuma restrição legal que impeça o exercício de mais de uma função no mesmo estabelecimento. Inclusive, o trabalhador pode ser contratado para exercer duas ou mais atividades, estando submetido a um só contrato de trabalho. Saiba mais...

SINAT ASJUR - Dr. Hélio Capel Filho atende gratuitamente os associados todos os dias pela manhã na sede do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás, com consultoria total, em todas as áreas do Direito. (62) 3281 2033. 

CCJ debate novo projeto sobre mudança de nome da Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia analisou, na terça-feira (6), novo projeto de lei que propõe mudança do nome da Avenida Castelo Branco para “Agrovia Iris Rezende Machado”. O texto é de autoria do vereador Clécio Alves (Republicanos).

Vereador propõe reaproveitamento de retalhos descartados pelo setor têxtil - Programa de reúso de retalhos e produtos da indústria têxtil em cursos de capacitação, de autoria do vereador Pedro Azulão Jr. (PSB), está em trâmite na Câmara de Goiânia. Segundo a proposta, trata-se de reaproveitamento de produtos descartados pelo setor têxtil e que poderão ser destinados a cooperativas, associações, organizações da sociedade civil e entidades privadas. “O objetivo é reutilizar toneladas de retalhos descartados no processo de fabricação para capacitar munícipes, costureiros e designers de baixa renda, fomentando o empreendedorismo local”, explica Azulão Jr.

Proposta de Amauri Ribeiro estimula mobilidade por energia elétrica em Goiás - Conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), até o quinto ano após a primeira venda a consumidor final, para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica ou hidrogênio e aos híbridos. Essa é a proposta do deputado Amauri Ribeiro (UB) que tramita sob o nº 10559/22 na Alego.

Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas - O Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), determina a criação, pela Receita Federal, de um cadastro eletrônico dos profissionais de contabilidade responsáveis pelas contas de contribuintes pessoa jurídica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o cadastro será compulsório. O objetivo da medida, segundo o autor do projeto, é evitar que profissionais sem habilitação profissional trabalhem para as empresas e organizações. Hugo Leal lembra que os contabilistas são responsáveis pela prestação de informações à Receita Federal.

Juristas entregam a Pacheco proposta de reforma de processos administrativo e tributário - Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, receberam nesta terça-feira (6) proposta final da Comissão de Juristas para reforma dos processos administrativo e tributário. Ao destacar a qualidade do trabalho dos juristas, Rodrigo Pacheco disse que a ideia é aprovar as propostas sem muitas mudanças. 

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