Nós, empresários atacadistas que dedicamos nosso tempo e esforço pelo bem da Categoria, juntamente com nossos colaboradores e técnicos contratados, trabalhamos muito, muito mesmo, nos últimos meses, na defesa de nossos interesses diante da Pandemia.

Através de nosso Sindicato, o SINAT, atendemos a todas as demandas dos diversos segmentos atacadistas e não paramos de trabalhar nem mesmo um só dia desde o início da paralização. Tudo para manter o comércio funcionando (na medida do possível), com segurança jurídica nas relações de trabalho e trazendo, novamente, novos benefícios conquistados em ações judiciais na proteção do Setor Atacadista.  Sabemos que muitos empresários, companheiros, não têm tempo ou disposição para estar conosco trabalhando no front das lutas, mas contribuem para a melhoria das condições para todos.

Queremos agradecer aos que já pagaram sua Contribuição Confederativa, mesmo antes de seu vencimento, o que nos proporcionou condições de continuar atuando durante a Pandemia.Aos que ainda não o fizeram, pedimos que pague até o vencimento, dia 31 de agosto, sua Contribuição Confederativa, que é a principal fonte de receita da Entidade, para que possamos continuar defendendo seus interesses.

Aproveitamos para anunciar e confirmar mais uma vitória judicial, através da qual a Empresa pode deixar de pagar tributos e recuperar tributos já pagos. Pergunte-nos como.

Prevista no Art. 8º, IV, da Constituição Federal e na Cláusula Quadragésima Primeira – ‘Contribuições Patronais – Regularidade Sindical’ da Convenção Coletiva de Trabalho, a Contribuição Confederativa Patronal é cobrada uma só vez ao ano e não se confunde com a Contribuição Sindical, que tem natureza tributária.

A Assembleia Geral do dia 25 de novembro de 2019 deliberou a manutenção das mesmas condições e valores cobrados nos últimos três anos: 3% sobre o valor bruto da folha de pagamento do mês imediatamente anterior ao recolhimento.

Devido a pandemia o vencimento da Contribuição Confederativa foi prorrogado para: 28 de agosto de 2020. Seu cálculo é simples: 3% do valor da última folha de pagamento, sendo mínimo de R$ 250,00 e máximo de R$ 3.457,35.

Atenção - Associados em dia com as Contribuições Sindical e Confederativa estarão isentos da Contribuição Negocial, prevista em Convenção Coletiva e que se destina especificamente para o custeio das negociações coletivas de trabalho.

Visite o site: www.sinat.com.br e conheça os benefícios do associado Sinat.

Clique aqui e retire sua Guia de Contribuição Confederativa.

Paulo Diniz
Presidente

ICMS na BC de PIS e Cofins  - A Castro e Dantas Advogados informou a todos, em janeiro de 2020, que a ação de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins, protocolada em nome do Sindicato, transitou em julgado em dezembro de 2019. Assim, tendo em vista que a ação coletiva foi protocolada em 2017, reiteramos a todos aqueles interessados, mesmo que já tenham a ação protocolada, que já podem recuperar os valores pagos desde 2012. A Castro e Dantas Advogados realizará os cálculos de crédito de forma prévia a todos os atacadistas interessados. Para saber o seu crédito, basta enviar um e-mail para calculos@castroedantas.com.br ou mensagem via WhatsApp para o telefone (62) 981030036, um de nossos colaboradores entrará em contato.

DIFAL - Para as empresas optantes pelo SIMPLES, a Castro e Dantas Advogados informa que conseguiu decisão liminar suspendendo a cobrança do DIFAL. Caso sua empresa tenha interesse em aderir à ação e suspender a referida cobrança, envie um e-mail para contato@castroedantas.com.br. 

A Justiça do Trabalho disponibilizou a coletânea on-line “Covid-19 e os reflexos no Direito do Trabalho”, plataforma colaborativa que reúne mais de 400 documentos sobre o tema. A página, com a curadoria dos bibliotecários do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho, oferece informações atualizadas sobre os aspectos da pandemia da Covid-19 relacionados ao Direito do Trabalho, a fim de auxiliar magistrados, servidores e demais profissionais que precisam acompanhar as mudanças jurídicas que ocorrem no contexto de pandemia.

Entre outros materiais, a base dispõe de artigos, podcasts, e-books, webinários, lives, infográficos e demais publicações sobre os impactos da crise sanitária nas relações de trabalho e no Direito Processual do Trabalho. A seleção é feita com base na abrangência do conteúdo e na autoridade do produtor da informação.

A plataforma reúne análises (doutrina) e legislação e não inclui notícias sobre decisões e jurisprudência. Para sugerir a inclusão de conteúdo, o usuário deve entrar em contato com a Biblioteca do TST (biblioteca@tst.jus.br) ou outra biblioteca colaboradora indicada na página inicial. 

SINAT ASJUR - Dr. Hélio Capel Filho atende os associados todos os dias pela manhã na sede do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás, com consultoria total, em todas as áreas do Direito. 

Vereador entrega título de cidadania à ministra Damares Alves - O vereador Dr. Gian (MDB) entregou na terça-feira, 12, o Título de Cidadania Goianiense para a ministra Damares Alves, que é titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A honraria foi proposta pelo parlamentar e aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia. A sessão especial teve a presença da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia.

Eduardo Prado quer suspensão de blitz do IPVA e novo calendário para pagamento do imposto - Deputado Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou requerimento nº 58/20, em que solicita a suspensão da operação denominada Blitz do IPVA e a implantação de um novo calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O parlamentar ressalta a importância de considerar o panorama atual causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), e que é um momento que exige esforços para reequilibrar a economia.

Projeto que isenta de ICMS as operações internas de produtos de reciclagem é aprovado em 1ª votação - Por 25 a 0, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei de nº 2484/19, de autoria do deputado Chico KGL (DEM), que desonera o ICMS nas operações internas dos produtos oriundos de processo de reciclagem.

Projeto de lei permite estágio profissional de até três anos durante pandemia - O Projeto de Lei (PL) 4.014/2020 amplia de dois para três anos o período máximo de estágio profissional durante a pandemia do novo coronavírus. Os autores do projeto são os senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Segundo eles, a pandemia compromete os estágios em andamento e, por isso, é necessário permitir a ampliação desses contratos.

 

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