O SINAT - Sindicato do Comércio Atacadista, Distribuidor e Atacarejo no Estado de Goiás, juntamente com outras entidades patronais do comércio goiano, tentaram mais uma vez encontrar consenso em torno de um índice de reajuste salarial para a categoria dos comerciários de Goiás.

Nesta semana tivemos mais uma reunião de negociação, que se iniciou bem promissora, mas ao final ainda restou diferença percentual que divide a viabilidade da necessidade. Pois o que é necessário ao empregado não está sendo viável ao empregador e essa situação se mantém em mão dupla. Por cerca de um ponto e meio percentual não conseguimos fechar acordo.

A Convenção Coletiva de maior peso em nossa representatividade é aquela firmada com o SECEG - Sindicato dos Empregados dos Empregados do Comércio no Estado de Goiás.

Desde fevereiro as negociações seguem com muita dificuldade. Isso se deve aos efeitos da Pandemia e da paralização das atividades comerciais. Há décadas não tínhamos tantos entraves para se encontrar consenso na definição do reajuste e na delineação dos direitos e deveres nas relações trabalhistas.

É compreensível que qualquer índice que se fixe coletivamente por negociação será muito para quem deverá pagar, pois não se tem faturamento. Da mesma forma será pouco para quem está com dificuldades para colocar alimento em casa.

Mas os sindicatos de empregadores e de empregados ainda não desistiram. Seguem com as tentativas de se negociar o que for menos danoso para as partes.

O SINAT estará sempre honrando sua responsabilidade na representatividade do Setor Atacadista. Conte conosco.

Paulo Diniz
Presidente 

Por causa da necessidade de distanciamento social durante a pandemia de covid-19, um número maior de pessoas está trabalhando em casa. Para evitar que os trabalhadores nessa situação sejam prejudicados, o PL 3.512/2020, projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), define as obrigações dos empregadores no que diz respeito ao regime de teletrabalho. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não detalha essas obrigações.

De acordo com o projeto, o empregador será obrigado a fornecer e manter equipamentos tecnológicos e infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho, considerando a segurança e o conforto do trabalhador. Esses equipamentos serão fornecidos em regime de comodato (empréstimo). Além disso,o empregador também terá que reembolsar o empregado pelas despesas de energia elétrica, telefonia e uso da internet relacionadas à prestação do trabalho.

Pelo texto atual da CLT, os empregadores não têm essa obrigação, já que tanto o fornecimento de equipamentos quanto o reembolso das despesas são fixados em contrato entre as duas partes. No novo texto proposto por Contarato, o fornecimento de equipamentos e infraestrutura pode ser dispensado por acordo coletivo — mas as outras obrigações previstas no projeto não podem ser dispensadas por esse meio.

De acordo com a proposta, todas as disposições para que as novas regras sejam cumpridas devem ser registradas em contrato ou termo aditivo escrito. Assim como já é previsto atualmente na CLT, o texto determina que os valores relativos aos equipamentos e às despesas não fazem parte da remuneração do empregado.

Ao justificar o projeto, o senador Fabiano Contarato lembrou que, em meio à pandemia do novo coronavírus, essa forma de trabalho cresceu exponencialmente. Ele também observou que, segundo especialistas, muitas empresas continuarão adotando o teletrabalho após a atual crise, razão pela qual é necessário estabelecer regras. Além disso, o senador destacou que muitos trabalhadores estão excedendo o horário de trabalho e merecem ser remunerados por isso.

Controle de Jornada

Para resolver esse problema, o projeto também altera normas para o controle da jornada no regime de teletrabalho. Para isso, revoga um artigo incluído na lei pela Reforma Trabalhista de 2017. Esse artigo excluiu das regras normais para o controle de jornada os empregados em regime de teletrabalho.

Além de revogar o artigo, o texto de Contarato determina que esses trabalhadores terão a jornada comum aos trabalhadores em geral, de oito horas diárias. O projeto também inclui quem trabalha em casa nas regras já existentes para horas extras: até duas horas a mais por dia, com remuneração pelo menos 50% superior à da hora normal, e possibilidade de compensação de acordo com as regras já previstas para os trabalhadores em geral.

Ainda não há data prevista para apreciação desse projeto.

Fonte: Agência Senado

SINAT ASJUR - Dr. Hélio Capel Filho atende os associados todos os dias pela manhã na sede do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás, com consultoria total, em todas as áreas do Direito. 

Comissão Mista realizará Audiências Públicas sobre o novo Plano Diretor - O novo Plano Diretor do Município (PL 23/2019) será debatido semana que vem, de forma virtual em duas audiências públicas promovidas pela Comissão Mista. As reuniões ocorrerão nesta terça-feira, dia 7, e na quinta-feira, dia 9, às 15 horas por meio da plataforma Zoom.

LDO é aprovada em segunda e última votação - Os vereadores aprovaram na sessão plenária “mista” (presencial e virtual) desta quarta (1) o projeto (nº 57/2020) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 por unanimidade em segunda e última votação, com cinco emendas propostas pelos vereadores acatadas. Pela matéria aprovada, a receita para a Prefeitura de Goiânia no ano que vem fica prevista em R$5,666 bilhões, uma queda de 1,56% em relação à receita de 2020.

Virmondes Cruvinel questiona Prefeitura de Goiânia quanto à não aplicação de recursos no combate à covid-19 - Deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) repercutiu matéria, veiculada no jornal O Popular, mostrando que a Prefeitura de Goiânia recebeu, do governo federal, R$73 milhões para o combate ao novo coronavírus e só aplicou R$ 27 milhões.

Deputados criticam projeto contra notícias falsas aprovado no Senado - Deputados criticaram no Plenário o projeto de lei de combate às fake news (PL 2630/20), aprovado pelo Senado nesta terça-feira (30). A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.

<< Mais Notícias