O SINAT - Sindicato do Comércio Atacadista, Distribuidor e Atacarejo no Estado de Goiás, movido pelo empenho na representatividade da Categoria que congrega, vem a público e, em especial e com zelo, aos associados e representados, informar ações e dificuldades na conclusão das negociações coletivas deste 2020.

A Pandemia interrompeu as negociações coletivas que se iniciaram em fevereiro com a principal categoria de empregados que formam o contingente laboral das empresas representadas. Disso já tratamos em edição anterior.

A retomada das negociações se deu em maio, ainda sob o clima ameaçador dos riscos da contaminação e sob o manto do isolamento social.

O período de paralização das empresas arruinou a sustentabilidade dos negócios. Para pagar as contas atrasadas, o empresário aumenta o preço dos produtos.

Para o empregado um reajuste de 3% (bem acima da inflação) parece ridículo face à realidade que se experimenta no momento de comprar o alimento majorado para manter as empresas funcionando.

Para as empresas, que estão sem faturar há meses, qualquer mísero um por cento de reajuste é impraticável, especialmente se a intenção é não demitir.

Todos, absolutamente todos os cidadãos que sobrevivem da iniciativa privada sofreram cortes em suas remunerações/lucros. Estes foram impedidos de trabalhar para se manter. Enquanto isso, os cidadãos que vivem do serviço público, a despeito de terem reduzido seu trabalho e os custos de seu labor, não só rechaçam de pronto a ideia de reduzir seus proventos e benesses como exigem e aprovam aumentos em seus ganhos.

O vírus é danoso sim, mas seu uso político transpõe as raias do dano sanitário e atinge em cheio outras áreas da complexa gregariedade humana, levando à bancarrota a economia, o próprio equilíbrio político e, sem dúvidas, melindra as interações sociais, dentre elas, o poder negocial.

Neste cenário nebuloso temos entraves enormes para se chegar a um consenso na principal negociação coletiva da Categoria, a Convenção firmada ente SINAT e SECEG, que abarca a grande maioria de nossas relações trabalhistas. Travada esta negociação, fica no atraso as demais negociações com empregados no setor de medicamentos, com farmacêuticos, com vendedores, com motoristas, com movimentadores, com motociclistas e outras categorias laborais.

E para não deixar vazio o pote satírico de nossa brasilidade, onde uma praga só, por vez, parece pouco, ainda poderíamos citar que a nebulosidade econômica do País pode se agravar ainda mais com outra anunciada sombra, por vir, das nuvens de gafanhotos que podem onerar ainda mais o custo da sesta básica na mesa do trabalhador.

Esta matéria tem a finalidade de esclarecer e de pedir, a empregadores e empregados. Esclarecer que as negociações estão sim atrasadas e que, embora isso gere insegurança jurídica, não podemos nos esquecer da responsabilidade que nos toma quando a negociação possa resultar em mais falências e desemprego. De outra parte, o SINAT vem pedir, aos empresários representados, bom senso e paciência, para que o dano em geral seja o menor possível. Estamos trabalhando.

O melhor remédio para todas as pragas nos parece ser mesmo o trabalho. E para isso o SINAT se dedica incansavelmente, dia e noite, em qualquer clima ou tempo, com ou sem pragas. Com responsabilidade sempre! É vírus? Vamos de máscara e álcool gel, mas vamos trabalhar. É gafanhoto? Vamos de inseticida e, se necessário, com ‘semafóricas’ raquetes elétricas (que já devem estar superfaturadas a esta altura).

Paulo Diniz
Presidente

Depois de muito alarde midiático sobre os entraves e impedimentos para que as micro e pequenas empresas tenham acesso ao crédito do auxilio emergencial para as MPEs, o SINAT resolveu buscar as pontas deste novelo e marcar os fios de acesso ao Programa.

Em parceria com o SICOOB LOJICRED, o SINAT está fazendo um levantamento prévio de demanda para então direcionar os trabalhos para a viabilização dos recursos disponíveis através do PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O programa foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e tem por objetivo garantir recursos para o estímulo e fortalecimento dos pequenos negócios, além de manter os empregos, já que essa é uma das exigências para que a empresa possa contratar o crédito.

A quem se destina?
PRONAMPE está disponível para o MEI e para as Micro e Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 (quatro, oito) milhões, considerando a receita bruta apurada no exercício de 2019:
MEI - faturamento até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).
Microempresas - faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Empresas de pequeno porte - faturamento entre R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 4.800.00,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Requisitos Legais
É importante estar atento aos seguintes aspectos da Lei 13.999/20:
As empresas deverão preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da lei;
A concessão do crédito é vedada à empresa que possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão ou ao trabalho infantil.
Os dados constantes no Comunicado Eletrônico enviado pela Receita Federal deverão ser fornecidos.
Conforme Portaria N° 978, de 08 de JUN 2020, a Receita Federal regulamentou a validação da receita bruta a ser considerada no cálculo do limite de contratação para cada empresa. Para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo simples, as informações foram fornecidas pela receita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

Destinação dos recursos
Os recursos podem ser utilizados para investimento, aquisição de máquinas e equipamentos, realização de reformas e/ou como Capital de Giro.
Você pode ainda, efetuar o pagamento de despesas operacionais, como salários dos funcionários, contas de água, luz e aluguel, além da compra de matérias primas e mercadorias.
É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Estamos fazendo um levantamento da demanda do Pronampe que devera ser liberado nos próximos dias, gostaria de contar com sua parceria para que façamos esse levantamento prévio.

Outras informações
A empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso.
A taxa de juros máxima é de Selic + 1,25% ao ano.

Tenho interesse
Se sua empresa está interessada em aderir ao PRONAMPE, identifique-se como empresa filiada ao SINAT, falando diretamente com o Sicoob Lojicred, pelo fone: (62) 3214 2800.

Valorize seu Sindicato, estamos trabalhando por você!

Segundo presidente do TRT-RJ, haverá mais “home office”, informalidade e a empresa não precisará pagar benefícios como vale-alimentação e vale-transporte.

O mercado de trabalho vai precisar se adaptar à “tragédia” da pandemia, segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), José Fonseca Martins Junior. Segundo ele, haverá uma nova modalidade de trabalho, com mais “home office”, o que deve implicar em redução de custos, mas em contrapartida haverá um aumento da informalidade. “A pandemia nos obriga a fazer uma revisão da interpretação das normas do direito do trabalho”, disse Martins durante “live” transmitida pelo Valor e “O Globo”. Para ele, o Judiciário vai precisar ter equilíbrio na interpretação das normas a luz da nova realidade, que não se sabe quanto vai durar. Saiba mais...

Fonte: Valor Econômico

SINAT ASJUR - Dr. Hélio Capel Filho atende os associados todos os dias pela manhã na sede do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás, com consultoria total, em todas as áreas do Direito. 

Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado - O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S; texto vai à sanção - Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020 , que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S. A matéria, aprovada em votação simbólica, será encaminhada à sanção presidencial

Senado aprova novo marco legal do saneamento básico - Em sessão remota na quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo e prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Secretário de Saúde informa que Goiás vai receber mais de 700 mil testes para a covid-19 - Durantre audiência remota realizada nesta tarde, pela Comissão de Finanças, o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, informa que o Governo do Estado vai receber, do Ministério da Saúde, mais de 700 mil testes rápidos para detecção do novo coronavírus. Deste total, segundo ele, 220 mil já foram entregues. Segundo ele, mais de 12 mil casos já foram confirmados em Goiás. 

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