O SINAT está trazendo para os associados mais um benefício de muito intersse e proveito econômico. Trata-se de uma nova parceria, com a MOBILE TECH, através da qual ofereceremos a todos os associados condições especiais para os seguintes serviços:

SEM PARAR: A Mobile Tech, através da parceria com o SINAT, viabilizará, especialmente no atendimento corporativo para frotas em geral, melhores condições de acesso e agilidade nos processos de de aquisição, substituição e reposição de novos tags, com atendimento exclusivo para associados e conveniados, inclusões, substituições e retiradas, além de envio de Tags sem custos adicionais.

KLIOS: Destinado exclusivamente para a contratação de motoristas e operadores logísticos do transporte rodoviário de cargas, a CONSULTA KLIOS possui um processo personalizado de tratamento de dados e eventos, constituído de robusto volume de informações, além de contar com cerca de 2 milhões de eventos rodoviários e mais de 600 mil motoristas cadastrados em seu banco de dados. As fontes de pesquisas utilizadas são abertas, lícitas e confiáveis, podendo ser comprovadas a qualquer momento. Diferenciais: • Validação Documental; • Informações Socioecônomicas; • Informações Processuais; • Acidentografia; • Vitimografia; • Análise em até 90 minutos. Valores e condições especiais para Associados e Conveniados SINAT.

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Paulo Diniz
Presidente 

Da possibilidade de prorrogação do prazo para redução de jornada e salários e suspensão do contrato de trabalho por medida administrativa do Governo Federal, passando pela alteração das situações em que o contrato pode ser feito diretamente entre empregado e empregador, novo índice de correção dos débitos trabalhistas, alteração nas regras da participação nos lucros e resultados, condições especiais para aposentados e gestantes, prorrogação da desoneração setorial da folha de pagamento, respeito aos benefícios categoriais após o encerramento das convenções e acordos coletivos, proibição da demissão de deficientes, conheça as mudanças na MP 936 em cartilha elaborada pela Flávio Obino Fº Advogados Associados.

CARTILHA DA MP 936 COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO CONGRESSO NACIONAL

O Senado Federal aprovou no último dia 16 de junho o projeto de lei de conversão da Medida Provisória n. 936 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Este programa prevê a possibilidade de redução proporcional de jornada e salários e a suspensão do contrato de trabalho, percebendo o empregado, durante o período, um benefício emergencial pago pelo Governo Federal. A Flávio Obino Fº Advogados Associados destaca, a seguir, sob a forma de cartilha, as alterações feitas pelo Congresso Nacional. O projeto foi encaminhado para sanção do Presidente da República.

1 – Em linhas gerais o que estabelecia a MP 936?
R – Na forma da MP 936 a redução proporcional de jornada de trabalho e salário em 25% poderia ser estabelecida pelo prazo de até 90 dias entre empregado e empregador. A redução de 50% e 70% e a suspensão do contrato de trabalho (máximo de 60 dias) somente poderia ser feita por contratação individual pelos empregados que percebam até 3 salários mínimos ou se enquadrem como hiperssuficientes. Nas demais situações as medidas dependiam de negociação coletiva.

2 – Estas regras básicas (redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho) foram alteradas no texto aprovado pelo Congresso Nacional?
R – As regras foram pontualmente alteradas, mas todas as contratações celebradas durante a vigência da Medida Provisória obedecerão as normas previstas na MP 936.

Saiba mais...

Fonte: Flávio Obino Filho Advogados Associados 

SINAT ASJUR - Dr. Hélio Capel Filho atende os associados todos os dias pela manhã na sede do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás, com consultoria total, em todas as áreas do Direito. 

Projeto que cria a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção é aprovado em segunda votação - Acaba de ser aprovado em segunda votação, por 27 votos a 0, o projeto de lei nº 7686/20, de autoria da Governadoria do Estado, que cria, na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), com circunscrição estadual e subordinação direta ao gabinete do delegado-geral, para atuar na repressão às infrações penais que resultem prejuízo ao erário ou à moralidade administrativa ou importem em enriquecimento ilícito.

Câmara de Goiânia aprova em última votação o serviço de táxi-lotação - Aprovado em segunda e última votação, por unanimidade, durante sessão plenária na Câmara de Goiânia, o projeto de lei nº 266/2019, de autoria do vereador Paulo Magalhães (DEM), que autoriza instituir o serviço de táxi-lotação em Goiânia, como transporte alternativo complementar aos serviços de táxi comum. A matéria segue, agora, para sanção do prefeito Iris Rezende (MDB). A Prefeitura terá o prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei – depois de sancionada – no Diário Oficial do Município. A tarifa será acessível e definida por ato do Chefe do Executivo municipal. O vereador Paulo Magalhães destaca a importância do projeto de lei. Confira o áudio.

Projeto prevê reserva de 20% de vagas em empresas para população de baixa renda - O Projeto de Lei 3233/20 obriga empresas públicas e privadas com mais de 20 empregados a destinar, no mínimo, 20% de suas vagas de emprego à população de baixa renda. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto considera pessoas de baixa renda aquelas cujas famílias tenham renda total de até três salários mínimos ou que cada membro possua renda de até meio salário mínimo. Segundo a proposta, os responsáveis legais serão punidos, judicialmente ou administrativamente, por descumprimento da medida.

Governo altera regulamento do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 - Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 17-6, o Decreto 10.398, de 16-6-2020, que alterou o Decreto 10.316, de 7-4-2020 (Regulamento do Auxílio Emergencial de R$ 600,00). Foi incluída como beneficiaria do benefício emergencial de R$ 600,00, a mãe adolescente que é a mulher com idade de 12 a 17 anos que tenha, no mínimo, um filho. Veja outras alterações...

“Goiás vai ser um dos primeiros a sair dessa crise”, disse Lissauer - Presidente do Legislativo estadual, Lissauer Vieira estreou o circuito de entrevistas ao vivo realizado por estudantes universitários, do Programa Politizar, com o intuito de debater políticas públicas relacionadas ao novo coronavírus. Para Lissauer, não existe dúvida de que Goiás vai ser um dos primeiros a sair dessa crise. “O Estado de Goiás é um estado que tem um potencial enorme na produção de alimentos, não só na produção agrícola, mas também na exportação de produtos industrializados. Por isso, creio que vamos conseguir sair mais rápido dessa crise, haja vista a nossa capacidade produtiva e a força do nosso agronegócio", justificou Lissauer. 

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