Edição 24/03 | Ano 2020 | Goiânia  
 
 

PALAVRA DO PRESIDENTE

Restrições de funcionamento do comércio - quem pagará esta conta?

O efeito da Pandemia atingiu todos os setores da economia. O Comércio, segundo a lei, deverá estar com suas atividades suspensas, com fechamento integral de todas as empresas, exceto aquelas ligadas às cadeias de alimentação, farmacêutica e de segurança.

Os empresários do Setor Atacadista, Distribuidor e Atacarejo estão todos apreensivos, com razão, pois, sem faturamento, como manter a viabilidade do negócio para o futuro? Como pagar as contas vincendas? Como arcar com os custos trabalhistas, tributários e negociais?

Em bom termos o SINAT conseguiu negociar com a principal categoria de empregados, os comerciários, de forma a amenizar os custos da folha de pagamento neste momento crítico para empregadores e empregados.

Mas ainda restam muitos outros potenciais danos que devem ser tratados pelos Poderes Públicos para se evitar uma quebra geral. Quanto aos tributos federais, o Governo Federal garantiu fôlego às empresas do Simples Nacional, mas ainda não voltou olhos para os demais empreendimentos não enquadrados. Tampouco vimos medidas concretas de abrandamento dos efeitos fiscais e tributários no âmbito estadual, normatização que se espera com ansiedade para os próximos dias.

Outro problema de extrema gravidade, talvez o mais crítico de todos, só pode ser resolvido no âmbito federal em ações do Banco Central. Trata-se da necessária medida que dê efeito de feriado bancário no período de paralização, para que as prestações materializadas em vencimentos de negócios jurídicos (boletos, contas de serviços, etc.), tenham seus vencimentos automaticamente prorrogados para os dias que se seguirem após a reabertura das empresas. Afinal, mesmo com dinheiro em caixa, não estaria ferindo o comando geral de isolamento social a empresa que mantiver seus departamentos financeiros e contábeis funcionando? A Nação precisa urgentemente desta medida, sob pena de se estabelecer o caos.

O SINAT está também empenhado em, juntamente com outras entidades representativas, pleitear aos órgãos licenciadores, fiscalizatórios e punitivos, que prorroguem pelo menos até junho, todas as obrigações de licenciamento, fiscais, sanitárias etc., bem como suas respectivas ações de fiscalização, pois os empresários não terão suporte interno ou externo, tampouco atendimento normal para atualização, renovação e regularização de suas atividades, nos diversificados órgãos de atendimento ao público, que mesmo depois do retorno, certamente demandará mais um tempo até a retomada da eficiência no atendimento público.

Embora tendo grande preocupação e cuidados visando a não disseminação do Coronavírus Covid-19, aplicando os requisitos mínimos estatutários, o SINAT tomando as devidas precauções de segurança fará realizar suas Assembleias na próxima segunda-feira (30/03), para aprovação de contas do Ano de 2019; Discutir proposta dos comerciários e autorizar o presidente a negociar e firmar esta e as demais convenções coletivas de trabalho para o ano de 2020/2021; Deliberar e votar autorização para propor ações judiciais coletivas; Autorizar negócio de aquisição, venda, permuta ou locação do imóvel da Rua 90 e da garagem do Edifício Parthenon Center; Outros assuntos. Utilizaremos as ferramentas tecnológicas disponíveis para garantir a realização das Assembleias e a colheita de assinaturas, em caso de dúvidas e sugestões fale com o nosso Jurídico.

Como teremos tempo reduzido, solicitamos a observação rígida do horário para termos o mínimo de exposição.

Serviço
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
Data: 30 de março de 2020 (segunda-feira)
Horário: 1ª Convocação 11h30 / 2ª Convocação 12h
Local: Nova sede do SINAT - Rua 31, Quadra A-14, Lote 18, N. 66 - Jardim Goiás, Goiânia - GO (atrás do prédio da PUC GO)
Será servido almoço, por favor confirmar presença (62) 3281 2033.

Paulo Diniz
Presidente

Atenção Atacadistas!

Recomendação Importante

MINISTÉRIO PÚBLICO EXIGE DE COMERCIANTES DE GOIÂNIA MEDIDAS PARA GARANTIR OFERTA E PREÇOS JUSTOS

O SINAT foi notificado nesta segunda feira, dia 23 de março de 2020, pelo Ministério Público Do Estado De Goiás - Centro de Apoio Operacional da Área do Meio Ambiente e Consumidor -, para promover a notificação de todas as empresas atacadistas, distribuidoras e atacarejo do Estado de Goiás, do que se segue.

O MP-GO recomendou aos estabelecimentos de comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios, limpeza e de higiene pessoal, sob pena das cominações legais, que evitem o aumento de preço, sem justa causa, dos produtos comercializados e estabeleçam estratégias que visem à racionalização das vendas, incluindo os destinados à prevenção da Covid-19.

O objetivo é evitar o desabastecimento ou demora na reposição de itens. No caso de limitações quantitativas e ou qualitativas, os consumidores deverão ser informados, de forma compreensível e ampla.

Os comerciantes deverão ofertar a venda não presencial, com entregas, ou em horários diferenciados, para pessoas do grupo de risco, garantindo a mínima interação possível dessas pessoas com os demais consumidores.

O MP-GO orienta também que a instituição seja comunicada de eventuais notícias de majoração de preços, sem justa causa, ou desabastecimento, pelo e-mail caoconsumidor@mpgo.mp.br. 

AÇÃO SINAT

Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021

Confira em nosso site www.sinat.com.br ,  os termos do acordo firmado com o Sindicato dos Empregados do Comércio (SECEG), em decorrência ao cenário causado pelo Coronavírus Covid-19.

Lembrando que nesta semana estaremos priorizando os atendimentos através dos seguintes canais:
Jurídico - juridico@sinat.com.br ou (62) 99994 3602
Administrativo/Financeiro/Presidência -  contato@sinat.com.br
Convênios (Unimed e Uniodonto) - convenios@sinat.com.br
Cadastro (Boletos e Certidões) - cadastro@sinat.com.br
Telefone: (62) 3281 2033

INFORME JURÍDICO

Ação Judicial

Nesse momento difícil para todos, o SINAT relembra que obteve êxito em ação judicial para retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, decisão que permite a compensação dos créditos com débitos futuros de todos os tributos federais.

O processo já transitou em julgado e os sindicalizados podem restituir os pagamentos indevidos de 2012 até hoje. É uma forma segura e rápida de reduzir o custo tributário pelos próximos meses, o que ajudará em muito a empresa a vencer a crise prevista.

Caso tenham interesse, favor entrar em contato com os responsáveis pela adesão ao processo, pelos telefones (62) 99315-7394, 98103-0036 ou 3941-8772. Os advogados podem fazer reunião por videoconferência para explicar o passo a passo e adiantar o levantamento dos créditos. 

SINAT ASJUR - Dr. Hélio Capel Filho atende os associados todos os dias pela manhã na sede do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás, com consultoria total, em todas as áreas do Direito. 

POLÍTICA EM PÍLULAS

Informação por Atacado

Governo de Goiás coloca forças de segurança em operação para limitar o fluxo de pessoas nas ruas - Para manter em vigência os decretos publicados na última sexta-feira (20/03) no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Segurança Pública (SSPGO) está colocando em prática operações do Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar em todo o Estado. O objetivo é limitar ao máximo o fluxo de pessoas como forma de criar uma barreira contra propagação do coronavírus.

Medida provisória define ações para reduzir desemprego durante surto de coronavírus - O presidente Jair Bolsonaro editou no domingo (22) uma medida provisória com ações que podem ser adotadas pelos empregadores para manter o emprego dos trabalhadores durante o período de calamidade provocado pelo coronavírus. A MP 927/2020 prevê medidas como suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, teletrabalho, uso de banco de horas e antecipação de feriados e férias individuais ou coletivas, por exemplo. O texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União.

Campanha de vacinação contra gripe começou ontem em todo o país - Começou nesta segunda-feira (23) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. De acordo com Ministério da Saúde, nesta primeira etapa os públicos prioritários são idosos e trabalhadores da saúde. Mais duas etapas serão realizadas para públicos diferentes. 

Saiba mais...


 
 

Notícia

Governo prorroga prazo para pagamento do Simples Nacional

Resolução foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira, 18/03.
 
 

Notícia

Atendimento ao contribuinte é alterado no período de contenção do coronavírus

Para atendimentos disponíveis on-line e por e-mail não serão atendidos presencialmente e para os serviços presenciais é preciso fazer agendamento.
 
 

Notícia

PGFN suspende por 90 dias prazos e impugnação e cobranças

Portaria PGFN 7.821/2020.
 
 

Notícia

Coronavírus: cuidado com as finanças para não se perder na crise

O Sebrae dá dicas de finanças voltadas principalmente àqueles segmentos mais afetados pela crise, a exemplo de atividades relacionadas ao intenso atendimento do público.
 
 
   
   
 
 
 

Gestão de Negócios

 
   

Dicas de gestão para negócios enfrentarem crise do coronavírus - Com a pandemia do Covid-19, empreendedores devem tomar medidas para evitar prejuízos e garantir sobrevivência do negócio, várias medidas podem ser adotadas, saiba mais...
Fonte: Sebrae

 
   
 

Sustentabilidade Empresarial

 
   

Veja dicas para quem continua indo trabalhar em tempo de coronavírus - Lavar as mãos com frequência, ter um álcool em gel na mesa e ficar pelo menos um metro de distância do colega de trabalho. Estas são algumas recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) que devem ser adotadas para quem segue indo trabalhar para evitar a disseminação do novo coronavírus. É necessário se adaptar a novos hábitos para manter a produtividade e conter o temor pelo coronavírus. 
Fonte: Jornal O Sul

 
   
 

CNC

 
   

Em 15 dias, Covid-19 provoca perda de R$ 2,2 bi no turismo - O setor de turismo brasileiro foi o primeiro a ser fortemente afetado pela pandemia do novo coronavírus. Somente nos 15 primeiros dias de março, o volume de receita do segmento encolheu 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado – uma perda equivalente a R$ 2,2 bilhões. É o que aponta estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que projeta ainda que os prejuízos já sofridos pelo setor têm potencial de reduzir até 115,6 mil empregos formais. Saiba mais...

 
   
 

Fecomércio GO

 
   

Fecomércio apresenta a governo e prefeitura reivindicações do setor para enfrentamento do coronavírus - Marcelo Baiocchi, afirmou  que o segmento cumprirá integralmente as medidas estabelecidas pelos governos estaduais e municipais recomendadas pelas autoridades de saúde. Baiocchi disse que a federação apresentará ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e ao prefeito Iris Rezende (MDB) reivindicações do setor necessárias para garantir a sustentabilidade econômica das empresas durante o período de quarentena. Saiba mais...

 
   
 

Senac GO

 
   

Aprenda receitas para colocar em prática durante a quarentena - Só por agora, ficar longe é um prova de amor! Por isso nós separamos algumas receitas desenvolvidas pela Escola de Gastronomia do Senac para você testar e se deliciar com as pessoas que você ama em sua casa!

Clique e confira o tutorial: Salmão com Shimeji; Receita de Brownie; Pipoca gourmet; Ceviche; Panetone com chocolate. Bom apetite! 

 
   
 

Sesc GO

 
   

Guia de atividades para fazer em casa - Só por agora, manter distância é uma prova de amor! Para te ajudar a passar por esse momento de uma maneira muito produtiva, o Sesc traz diversas opções de atividades para você e sua família realizar sem sair de casa! Saiba mais...

 
   
 

A importância de se utilizar Álcool em Gel 70%

 
   

Como aplicar o álcool em gel nas mãos - Higienizar as mãos com álcool gel 70% tem por finalidade reduzir a carga microbiana das mãos, podendo substituir a higienização com água e sabão, quando as mesmas não estiverem visivelmente sujas. Recomenda-se aplicar o produto na palma de uma mão e espalhá-lo pelas duas mãos. O gel deve ser aplicado em todas as superfícies das mãos e dedos até o gel secar.

Ao passo que o álcool em gel tornou-se mais escasso nas gôndolas dos mercados e farmácias, mais empresas estão fabricando para atender a demanda do cenário atual.

Contato: Orbi Química - José Eduardo (62)99804 9819 

 
   
 

Cultura e Lazer

 
   

15 filmes da Netflix para assistir com crianças durante a quarentena - Em época de liberação escolar, pode ser um desafio manter as crianças entretidas dentro de casa. Para ajudar os responsáveis, a Bula reuniu em uma lista 15 ótimos filmes de diferentes gêneros que estão disponíveis na Netflix. Os títulos escolhidos agradam tanto adultos quanto crianças. Ou seja, pais e filhos podem assistir juntos, aproveitando o tempo de isolamento para estreitar os laços familiares. Entre os selecionados, destacam-se “Sitara: Sonhando com as Estrelas” (2020), de Sharmeen Obaid-Chinoy; e o premiado “O Conto da Princesa Kaguya” (2013), de Isao Takahata. Os filmes estão organizados de acordo com o ano de lançamento. Saiba mais...
Fonte: revista Bula

 
   
   

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Empresa participativa gera Sindicato Forte e Atuante!

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