“A mudança é a lei da vida. E aqueles que apenas olham para o passado ou para o presente irão com certeza perder o futuro.”

A frase é de John Kennedy, 35° presidente dos Estados Unidos e uma das grandes personalidades do século XX, que faleceu em novembro de 1963, mas influenciou mudanças no mundo político americano, que ainda hoje se mantém como a nação mais poderosa do planeta.

Mudança é o efeito ou ato de dispor, fazer de outro modo. Pode ser entendido como a alteração ou modificação do estado normal das coisas, dentre elas, a fixação geográfica de domicilio.

Manutência vem do Latin manutentio (manus + tenere) que significa “ato de segurar a mão”. Significa manutenção, efeito ou a ação de manter ou manter-se, de sustentar, de conservar ou consertar alguma coisa.

Nesta semana o SINAT está de mudança. Depois de quase três anos de discussões, planejamentos e projetos que viabilizassem a ampliação do espaço físido de nossa sede e da disponibilização de mais vagas de estacionamento para melhor atender ao associado, enfim o sonho se realiza.

A partir dos próximos dias estaremos atendendo no seguinte endereço: Rua 31, Quadra A-14, Lote 18, Número 66, Setor Jardim Goiás – Goiânia-GO (em frente à entrada norte do Estádio Serra Dourada).

A nova sede do SINAT está contruída em um lote de 557,50 m² de área, com Edificação Comercial de 489,90 m², distribuída em 02 pavimentos – térreo (329,53 m²) e superior (160,37 m²), com auditório e estrutura de suporte para triplicar a capacidade de nossos eventos e, melhor... para utilização dos associados que agora contarão com um espaço digno e bem localizados para eventos corporativos e até mesmo familiares.

A localização ainda permite que nossos associados estacionem seus veículos com maior comodidade do que aquela da atual sede, na Rua 90. Em frente à nova sede podem ser estacionados dezenas de veículos sem problemas.

E nesse momento por certo alguém já se pergunta: “__ Mas o SINAT não está em crise como as demais entidades sindicais?” A resposta a esta pergunta é que nos leva a considerar no título deste instrumento a expressão ‘Manutência’.

Sim, todas as entidades sindicais do País atravessam o pior cenário econômico de suas existências, especialmente as entidades laborais. Mas isso deveria realmente acontecer no País.

Existem ainda milhares de sindicatos que não representam de fato as categorias profissionais e econômicas que ostentam em seus registros. São entidades que foram criadas única e exclusivamente com interesses político-partidários, econômicos e em alguns casos até criminosos.

O interesse da Nação é que sobrevivam somente os sindicatos sérios. Aqueles que flexionam no mundo fático os verbos garantidores dos direitos e deveres de empregados e empregadores, previstos na lei. Isso é representatividade real.

Pois bem, neste quesito o SINAT, embora esteja de malas prontas para a tão esperada mudança física, brada aqui, em coro que congrega todas as vozes de seus representados, especialmente as centenas de empresas associadas (filiadas), que está firme na manutência do propósito de bem representar, continuar lutando diariamente com muito esforço e garra pelos direitos e interesses das empresas atacadistas, distribuidoras e de atacarejo do Estado de Goiás.

É por esta razão que, a despeito de toda a crise sindical, diferente de muitas entidades que agora fecham suas portas por falta de contribuições, o SINAT se mantém vivo e crescendo, mudando para manter o atendimento de excelência, fazendo valer o investimento em contribuições, que vêm das empresas sérias, éticas e administras por empresários inteligentes, de visão, que já vislumbraram a diferença entre o sindicato explorador e o sindicato ferramenta, representativo e útil aos seus propósitos, cujos serviços e benefícios são, de fato, vantajosos.

Paulo Diniz
Presidente

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o mandado de segurança impetrado pela Hapvida Assistência Médica Ltda., de Recife (PE), contra decisão em que se determinara a reinclusão em pauta de processo que fora arquivado devido à ausência do empregado à audiência inicial. Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada para o caso.

Reconsideração: O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Recife resolveu arquivar o caso em razão da ausência do empregado, médico que havia trabalhado para a Hapvida, à audiência inaugural, em julho de 2018. No entanto, reconsiderou o arquivamento depois que ele apresentou atestado para justificar a ausência por motivo de saúde. Com isso, o processo foi reincluído em pauta.

Mandado de segurança: Contra essa decisão, a empresa impetrou o mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), ao argumento de que teria havido abuso de autoridade do juízo de primeiro grau. As razões foram acolhidas pelo TRT, que entendeu que o mandado de segurança era o único recurso cabível para suspender os efeitos do ato em tempo hábil. Segundo o TRT, a admissão do mandado evitaria “uma série de procedimentos custosos ao jurisdicionado e ao próprio Poder Judiciário”.

Foi a vez, então, de o médico interpor recurso ao TST contra a concessão do mandado de segurança. Entre outros argumentos, ele destacou que o artigo 494 do Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz altere a sentença antes de sua publicação. “O pedido de reconsideração da decisão de arquivamento foi realizado no dia seguinte à data da audiência e antes da sua publicação”, ressaltou.

Via inadequada: No entender do relator do recurso, ministro Douglas Rodrigues, a empresa utilizou a via processual inadequada para expressar seu inconformismo. Segundo ele, não cabe mandado de segurança contra decisões judiciais que podem ser retificadas por meio de recurso. “O inconformismo da empresa deve ser externado na própria reclamação trabalhista, mediante a arguição de nulidade em contestação e, em caso de não acolhimento na sentença de mérito, pode ser renovado como matéria preliminar de recurso ordinário”, explicou.

Ainda segundo o relator, o mandado de segurança é admitido apenas nas hipóteses em que a decisão judicial assumir “colorido absurdo ou teratológico”, o que não ocorreu no caso. A decisão foi unânime. (RR/CF)

Processo: RO-602-71.2018.5.06.0000

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