Ser empreendedor, ser empresário no Brasil é exercer atividade muito desgastante e muitas vezes infrutífera. A grande maioria dos empresários se vê só, desprotegido e impotente diante do descaso do Poder Público e da voracidade de todos aqueles que procuram de todas as formas morder um naco do lucro que o esforço alheio rendeu.

Dói-lhe ainda a constatação da impunidade a concorrentes que exercem a mesmíssima atividade, mas de forma ilegal, sonegando tributos e direitos de trabalhadores, além de não honrar suas obrigações com fornecedores e colaboradores.

Descrente, o empresário de bem geralmente teme enfrentar sozinho os tubarões que guardam os portais da imoralidade e da injustiça. Na verdade a imagem é essa mesmo: o empresário vive como um náufrago que se equilibra em um pedaço de madeira, em alto mar, cercado de tubarões por todos os lados. E sem bote!

Não brada com as autoridades com receio de ser perseguido (e às vezes isso ocorre, lamentavelmente). Não protesta diretamente ao malfeitor, pois sabe que de nada adiantará.

A ferramenta para a solução dos seus problemas está diante de seus olhos, mas por tradição e herança cultural, ele não a enxerga. O bote que pode salvá-lo é a representatividade coletiva, movida pelos motores da união, do associativismo e do corporativismo.

Através de seu sindicato o empresário poderá levar seus protestos com segurança aos quatro ventos e à maior autoridade, sem expor sua individualidade e a de sua empresa. Através do Sindicato ele também ajustará sua força política para negociar, em pé de igualdade, com a força reunida dos trabalhadores em suas entidades representativas.

Mas nossa cultura é realmente caolha. Fomos adestrados para a individualidade, educados para não saber, desestimulados a nos unir – toda organização popular é um atentado aos interesses de quem se beneficia da torpeza coletiva.

O sindicato nos foi apresentado como um estorvo, um ente delinqüente que nos rouba uma contribuição anual, um cabide de pelegos. De fato, nas últimas duas décadas o sindicato caiu ainda mais em descrédito por ter sido escolhido como ferramenta de desvio de dinheiro e benesses políticas. Aparelhados e utilizados para o crime, os sindicatos se proliferaram de forma estratosférica durante os governos do desmando e da corrupção.

Mas não se deve esquecer que os bons sindicatos, aqueles que realmente representam e trabalham arduamente para defender os direitos e interesses da categoria representada, estes sempre estiveram aí, atuando legitimamente e, sim, merecem não só a adesão e apoio da classe representada, mas também ser reconhecidos como verdadeiras e úteis ferramentas de desenvolvimento e representatividade.

Temos que acabar com um sem número de sindicatos de fachada e entidades que só existem para explorar seus representados, sem nenhuma contraprestação. Sim, temos! Mas cuidado. Se seu sindicato é representativo e trabalha pela coletividade representada, não pare de apoiá-lo e de contribuir para seu desenvolvimento.

O SINAT sempre anunciou: se o empresário não tirar a trave dos olhos e valorizar o seu poder associativista, em breve seu pesadelo se tornará realidade e ele se verá nu, só e impotente, diante de uma mesa de audiência ou negociação, tendo do lado oposto todos os lobos vorazes e preparados, máquinas prontas para trucidar sua empresa.

Neste ano de 2020, procure conhecer seu sindicato, aproxime-se de sua casa representativa para ver o quê vem sendo feito em defesa de sua empresa. Veja se é vantajoso ou não manter sua força coletiva em funcionamento. Associe-se. Não espere o último bote afundar, pois os tubarões estão por todos os lados.

Paulo Diniz
Presidente

Cláusula Terceira - dos Pisos Salariais - A partir de 01.04.2019 fica estabelecido o piso salarial de R$ 1.060,37 (um mil e sessenta reais e trinta e sete centavos), para os integrantes da categoria profissional regida por esta Convenção, exceto para os vendedores, desde que cumprida integralmente à jornada contratada, efetivamente trabalhada ou compensada.

Parágrafo Primeiro - A partir de 01.01.2020 o piso salarial para os integrantes da categoria profissional regida por esta Convenção, exceto vendedores, será reajustado anualmente, mantendo-se a mesma proporcionalidade em relação ao valor do salário mínimo aplicado no ano subsequente. 

Após análise de recurso pelo TRT-18, um consultor de vendas e uma testemunha tiveram mantidas suas condenações, respectivamente, por litigância de má-fé e falso testemunho. Cada um deverá pagar uma multa estimada em R$ 40 mil. A condenação foi fixada em sentença da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia; na ação, o consultor de vendas pretendia ter reconhecido o vínculo trabalhista com uma empresa de telefonia.

O caso: Em 2017, o consultor de vendas de planos de telefonia ingressou com uma ação trabalhista alegando existência de terceirização ilícita. Por tal motivo, requereu o recebimento de verbas rescisórias, diferenças de remuneração - pois alegava receber um salário maior que o constante nos contracheques - e os reflexos, como férias e décimo terceiro. Saiba mais...

SINAT ASJUR - Dr. Hélio Capel Filho atende os associados todos os dias pela manhã na sede do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás, com consultoria total, em todas as áreas do Direito. 

Lissauer comemora conquista de voos diretos de Rio Verde para São Paulo - Representante de Rio Verde e região Sudoeste na Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Lissauer Vieira (PSB), presidente do Parlamento Goiano, comemorou uma grande conquista para o município. A novidade é que a partir de fevereiro, o aeroporto de Rio Verde começará a operar voos diretos para São Paulo (Guarulhos). A medida foi possível graças a articulação de forças políticas da região junto ao Governo de Goiás, que no final de 2019 assinou decreto reduzindo o ICMS do combustível da aviação de 15% para 7%.

Bolsonaro diz que tendência no preço do combustível é se estabilizar - O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem (6), que, apesar de o preço dos combustíveis estar alto nas bombas, a tendência é de estabilidade. Ele, no entanto, voltou a negar qualquer possibilidade de tabelamento.

Governo estuda compensação em caso de alta dos combustíveis - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou ontem (6), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, que o governo federal estuda formas de compensar uma eventual alta no preço dos combustíveis, caso a crise envolvendo Estados Unidos e Irã impacte com mais força o preço internacional do petróleo.

Agenda do Congresso terá reformas, autonomia do BC e segunda instância - A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo, que terá início em fevereiro. Entre os temas que vão ocupar o debate parlamentar estão as propostas de reformas tributária e administrativa, as que visam alterar regras no Código de Trânsito, a que estabelece a autonomia do Banco Central e a retomada do debate sobre a prisão após a condenação em segunda instância.

Bolsonaro: decisão sobre taxação de energia solar cabe à Aneel - O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para informar que a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda que a posição do governo seja contrária. Bolsonaro diz ainda que posição similar têm os presidentes da Câmara e do Senado.

Davi Alcolumbre se opõe a taxa sobre geração distribuída de energia solar - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou nesta segunda-feira (6) contra a criação de uma taxa sobre o compartilhamento de energia solar produzida por usuários individuais com a rede local — a chamada geração distribuída. Antes da reação do Congresso e do Poder Executivo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia anunciado a intenção de apresentar essa proposta em 2020.
Fonte: Agência Senado

SP simplifica lei relativa à Substituição Tributária do ICMS - A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º/11/19, retirou do Regulamento do ICMS (RICMS/SP) as listas dos produtos sujeitos ao regime de sujeição passiva por substituição tributária, e previu que as mercadorias sujeitas a tal sistemática seriam divulgadas por meio de ato normativo da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT). 

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